A Profundidade da Autonomia Madeirense é Debate Contemporâneo

Durante a sessão plenária em celebração do Dia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, os partidos representados no parlamento expressaram a importância da autonomia regional, unindo-se na ideia de que seu aprofundamento é vital.

Basílio Santos, deputado do JPP, fez críticas contundentes aos governos do PSD que, desde 1976 até 2019, foram acusados de "intolerância e desrespeito" pelos grupos de oposição. Ele reiterou que, apesar da coligação com o CDS-PP, o "estilo de governação" do PSD não se alterou, referindo-se ao uso de linguagem inadequada por parte do secretário regional do Turismo, Ambiente e Cultura, Eduardo Jesus, durante um debate.

"O JPP reafirma o compromisso de trabalhar com seriedade e responsabilidade para ganhar a confiança do povo madeirense e porto-santense", afirmou o deputado.

Paulo Cafôfo, líder da bancada do PS e presidente do partido na região, alertou para os desafios que a instituição enfrenta, apontando que os problemas não vêm apenas do exterior, mas também da "degradação do discurso político" e da "tentação autoritária" de alguns que confundem maioria com impunidade. Criticou ainda a incapacidade do governo PSD/CDS-PP em desbloquear dossiês essenciais, como o subsídio de mobilidade e a revisão da Lei das Finanças Regionais.

No seu discurso, Miguel Castro, deputado do Chega, realçou que a Assembleia Legislativa pertence ao povo e não deve tornar-se um "palco de discursos vazios" ou de interesses partidários. "Queremos uma Assembleia que honre os madeirenses", frisou.

A deputada do CDS-PP, Sara Madalena, centrou a sua intervenção nas conquistas ainda necessárias no âmbito da autonomia, especialmente para as mulheres, recordando que só em abril de 2023 uma mulher, Rubina Leal, foi eleita presidente da Assembleia, 49 anos após a instituição do regime autonómico.

Bruno Macedo do PSD defendeu que o processo de autonomia está em contínua evolução e que é vital revisar a Constituição e outros instrumentos legais para um efetivo aprofundamento. "Queremos mudar, mudar, mudar", destacou, enfatizando a necessidade de consenso alargado no parlamento.

Por sua vez, Gonçalo Maia Camelo, da Iniciativa Liberal, não esteve presente no evento, tendo viajado para o continente para participar na X Convenção Nacional do partido, que está a decorrer em Alcobaça.

O Dia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, criado em 2020, marca a criação deste órgão, que elegeu pela primeira vez os seus representantes a 27 de junho de 1976. Actualmente, é composto por 47 deputados de seis forças políticas: PSD (23), JPP (11), PS (8), Chega (3), CDS-PP (1) e IL (1). O PSD e o CDS-PP firmaram um acordo que assegura a maioria absoluta na Assembleia após as eleições de 23 de março.