Autonomia Madeirense em Evolução: A Visão da Presidente do Parlamento

A presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal, afirmou num discurso recente que a autonomia da região não deve ser encarada como uma realidade imutável. Durante a celebração do Dia da Assembleia Legislativa da Região, que teve lugar no hemiciclo do Funchal, Leal sublinhou que a missão dos deputados é fortalecer e aprofundar a autonomia, que ainda apresenta fragilidades que precisam ser abordadas.

“A mera reclamação não é suficiente. Estamos numa fase crítica do modelo autonómico”, advertiu, destacando a necessidade de os cidadãos perceberem a relevância do trabalho parlamentar na sua vida quotidiana. "É essencial que todos reconheçam como a nossa atuação afeta diretamente a sociedade, pois são os cidadãos que justificam a existência desta instituição", acrescentou.

Leal, que se tornou a primeira mulher a ser presidente da Assembleia Legislativa desde a criação do regime autonómico em 1976, referiu ainda que o apoio contínuo do Estado central e da União Europeia é vital para a Madeira, dada a vulnerabilidade de alguns setores económicos. O arquipélago, frisou, é um "ativo estratégico" para Portugal.

A líder parlamentar defendeu também que o parlamento deve ser capaz de "legislar de forma independente e visionária" e tem o dever de promover a educação política junto das novas gerações. “É crucial que os jovens compreendam que a política transcende a retórica. É uma ação coletiva que visa o bem comum”, afirmou, ressaltando a importância da participação cívica e da consciência política.

Rubina Leal destacou que o parlamento merece o Respeito de todos e mencionou o "notável trabalho legislativo" realizado na atual legislatura, com mais de 30 diplomas discutidos e votados, incluindo o Programa de Governo e o Orçamento Regional para 2025.

O Dia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira foi estabelecido em 2020. Desde a sua primeira eleição a 27 de junho de 1976, o parlamento conta atualmente com 47 deputados de seis partidos: PSD (23), JPP (11), PS (8), Chega (3), CDS-PP (1) e IL (1). Após as eleições de 23 de março, o PSD e o CDS-PP firmaram um acordo que garante a maioria absoluta na Assembleia.