Kris Meeke e a Controvérsia do Título Nacional de Ralis Chegam ao Constitucional

A polémica em torno do Campeonato de Portugal de Ralis (CPR) de 2024 toma um novo rumo. Kris Meeke, que se consagrou campeão desportivamente o ano passado, não recebeu oficialmente o título devido à sua nacionalidade britânica, conforme indicado pelo Regime Jurídico das Federações Desportivas.

A Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting (FPAK) justificou a sua decisão com base na legislação vigente, que prevê que apenas pilotos com nacionalidade portuguesa podem ser declarados campeões nacionais, segundo o Decreto-Lei n.º 144/93, de 26 de abril.

A equipa de Kris Meeke, Sports & You, não se conformou com a atribuição de um vazio de campeão e decidiu recorrer, levando a disputa a instâncias superiores, resultando na intervenção do Tribunal Constitucional, conforme noticia a publicação Expresso.

A FPAK não se pronunciou sobre o assunto quando contactada, exceto para reafirmar a sua posição acerca da não atribuição do título. A Sports & You, entretanto, aguardava apresentar uma declaração à data da redação deste artigo.

A controvérsia está centrada no Artigo 62.º do Regime Jurídico das Federações Desportivas, que proíbe a atribuição de títulos a não nacionais. A decisão de não atribuir o título a Meeke foi considerada "discriminatória" pelo Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), o qual aconselhou a atribuição do título ao piloto britânico. O presidente da FPAK, Ni Amorim, admitiu a delicadeza da situação, sinalizando que cabe agora ao Estado decidir se irá recorrer ou se procederá a uma alteração na legislação.

O Ministério Público poderá, então, ser chamado a validar a inconstitucionalidade da norma, provocando assim um possível caminho para resolver a questão no Tribunal Constitucional. Enquanto isso, o futuro da disputa permanece incerto, especialmente com o Campeonato de 2025 à porta, onde Meeke e o piloto espanhol Dani Sordo se encontram na luta pelo título após quatro rondas já efetuadas.