A Nova Proposta de Redução do IRS: Salários Mais Altos, Mas Reembolsos em Baixa

A proposta governamental de redução do IRS será apresentada na Assembleia da República esta sexta-feira, após a urgência no debate da medida ter sido aprovada. Se a proposta for aprovada, será possível uma redução do imposto até ao 8.º escalão de rendimentos, embora se deva ter em conta que os reembolsos de IRS poderão sofrer uma diminuição no ano de 2026.

A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco, comentou que, se for mantido o mesmo critério para a construção das tabelas de retenção na fonte, como se antecipa, a retenção de imposto continuará a ter um alinhamento próximo do imposto final devido, o que poderá indicar uma redução nos reembolsos.

O diploma do Governo, que entrou no Parlamento na semana passada, prevê uma redução adicional de 500 milhões de euros no IRS, com cortes de 0,5 pontos percentuais entre o primeiro e o terceiro escalão, 0,6 pontos entre o quarto e o sexto, e 0,4 pontos entre o sétimo e o oitavo escalão.

"O objetivo é aumentar o rendimento líquido dos contribuintes, reduzindo a retenção na fonte e, consequentemente, os reembolsos", afirmou Paula Franco. Ela acrescentou ainda que os trabalhadores têm sempre a opção de solicitar retenções a taxas superiores, caso desejem consolidar uma "poupança" junto do Estado.

O Conselho de Ministros sublinhou que a proposta aprovada representa um novo alívio fiscal, aplicável a todos os escalões até ao 8.º. Com isto, o Governo pretende que a redução do IRS seja sentida ainda este ano. Quais são as implicações para os contribuintes? Este artigo traz todas as respostas desejadas.

Os reembolsos de IRS até maio deste ano totalizaram 1.377,4 milhões de euros, um valor significativamente inferior aos 2.020,6 milhões de euros do ano passado, conforme indicado na síntese de execução orçamental.

Segundo a Direção-Geral do Orçamento (DGO), os reembolsos de impostos diretos, incluindo o IRC, somaram 1.666,4 milhões de euros até maio, comparando com 2.325,1 milhões de euros no mesmo período do ano anterior.

Estes valores refletem várias alterações introduzidas no IRS em 2024, começando com o Orçamento do Estado e depois através de ajustes aprovados no Parlamento no verão passado. A redução das taxas de impostos nos escalões foi a principal medida, com benefícios inicialmente para os cinco primeiros escalões, que depois se estenderam a uma redução adicional nos primeiros seis.

Além disso, em 2024, os limites dos escalões foram ajustados em 3%, atualizando também o mínimo de existência, garantindo que a dedução específica não ficasse congelada nos 4.104 euros. A maioria das mudanças já se reflete nas tabelas de retenção na fonte, com o valor mensalmente descontado a ser inferior ao de anos anteriores.

A diminuição do imposto retido ao longo de 2024 poderá, assim, ter consequências diretas nos reembolsos ou no valor de impostos que ainda os contribuintes terão que pagar.