AIMA anuncia regularização gradual de pagamentos a advogados
A AIMA revelou hoje que vai iniciar a regularização dos pagamentos em atraso a advogados de forma faseada, começando pelos processos de março e abril.
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) divulgou hoje, face aos atrasos nos pagamentos a advogados que lidam com processos de regularização de imigrantes, que irá proceder à regularização dos mesmos de forma faseada.
Conforme informações obtidas pela Lusa, nesta primeira fase, serão efetuados os pagamentos relativos aos processos de março e abril da Estrutura de Missão da AIMA (EMAIMA) e dos casos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) referentes a maio.
No entanto, permanecem pendentes os pagamentos relacionados com manifestações de interesse de maio e junho dos processos da CPLP, que continuam por regularizar.
O jornal Público noticiou hoje sobre o atraso nos pagamentos a aproximadamente 300 advogados que colaboram com a AIMA, através de um protocolo firmado com a Ordem dos Advogados. Os profissionais estão a receber apenas 7,50 euros por cada avaliação de um processo de regularização.
João Massano, bastonário da Ordem dos Advogados, afirmou à Lusa que já chegaram várias queixas à ordem relativas a pagamentos não regularizados, com casos de atrasos desde março. Apesar das dificuldades, o bastonário enfatizou que os advogados continuam a receber novos processos para análise.
Na última semana, a Ordem dos Advogados questionou a AIMA sobre a situação, contudo, ainda não foi possível apurar as razões dos atrasos. “Iremos insistir para compreender se se trata de um erro ou de outra questão”, comentou Massano.
Este protocolo, celebrado no ano passado, estabelece que cada advogado pode ficar responsável por até 200 processos, com o intuito de reduzir o número de casos pendentes na AIMA.