Chega exige medidas firmes no OE2026 relacionadas com imigração
André Ventura, líder do Chega, salientou que o Orçamento do Estado para 2026 deve incluir centros de deportação e uma nova polícia de fiscalização de subsídios, entre outras exigências.
Durante uma conferência de imprensa realizada na sede do Chega em Lisboa, o líder da formação, André Ventura, manifestou a sua intenção de ver implementadas no Orçamento do Estado para 2026 algumas medidas específicas relacionadas com imigração. Entre estas, destacou a criação de centros de deportação, o estabelecimento de uma polícia dedicada à fiscalização de subsídios e um suplemento para os polícias da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras.
Embora tenha evitado a expressão “linhas vermelhas”, Ventura considerou que essas propostas são o "corolário óbvio" do entendimento alcançado no dia anterior no parlamento, referente à legislação sobre imigração, que disse ser fruto de uma colaboração com a Ação Democrática.
O líder do Chega sublinhou que, apesar de algumas destes pedidos terem implicações orçamentais e o partido não se comprometer formalmente com o próximo Orçamento do Estado (OE2026), o objetivo é que essas questões sejam refletidas nas discussões orçamentais. “Seria ingênuo fingir que estas alterações não terão impacto na formulação do OE do próximo ano”, afirmou Ventura.
Questionado se isso significava um compromisso formal com o orçamento, respondeu: “Eu não usaria essa expressão, mas o Chega está ativamente empenhado em garantir que este orçamento efetivamente traduza as mudanças acordadas”.
Reiterou que o Governo encontrará no Chega um parceiro de convicções firmes, deixando claro que deseja ver coligidos no orçamento as propostas apresentadas, que considerou fundamentais.
As três medidas apontadas têm um impacto orçamental significativo. “O primeiro-ministro está ciente disso e nós também, por isso estamos disponíveis para colaborar nesse novo quadro político”, concluiu Ventura.
A recente votação da Comissão de Assuntos Constitucionais acerca da lei de estrangeiros foi marcada por controvérsias, com a direita a aprovar alterações que incluem reagrupamento familiar e a duração da permanência legal em território nacional, enquanto a esquerda contestou a falta de pareceres legais necessários.
A nova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, proposta pelo Governo, foi aprovada com os votos a favor do PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS, enquanto a esquerda se absteve, embora a votação tenha enfrentado um atraso devido a um desacordo político entre o Chega e o PSD sobre um possível suplemento para os agentes da nova unidade.