Criticas do PS à nova legislação sobre estrangeiros: Inconstitucionalidade em debate
O PS critica o Governo pela nova lei dos estrangeiros, acusando-o de comprometer a Constituição e apelando a uma reflexão cuidadosa sobre o tema.
Hoje, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, levantou sérias preocupações quanto à recente lei dos estrangeiros aprovada pelo Governo PSD/CDS-PP, afirmando que algumas das suas diretrizes infringem a Constituição e os deveres legais fundamentais. "Defendemos a criação da Unidade de Estrangeiros na PSP, desde que haja uma clara distinção entre a decisão e a execução", começou por dizer, sublinhando também o apoio à revisão da lei da nacionalidade. No entanto, advertiu que certas decisões do Governo são problemáticas.
No final de uma visita ao Centro de Incubação de Base INOVGAIA, localizado em Vila Nova de Gaia, Carneiro pediu ao Governo que considere adiar a discussão sobre a lei dos estrangeiros para setembro, quando está igualmente agendada a discussão sobre a nacionalidade.
O secretário-geral do PS critica a forma como o Executivo misturou temas diversos, como nacionalidade, imigração e segurança, e lembrou as recentes palavras do Presidente da República, que apelou à necessidade de legislar com prudência e inteligência. "É fundamental atuar com sensatez nestas matérias", enfatizou.
Em referência às decisões tomadas na última sexta-feira pela Comissão de Assuntos Constitucionais, que aprovaram alterações à lei dos estrangeiros com o voto contra das forças de esquerda, Carneiro declarou que tais ações resultam em perplexidade, especialmente entre os países africanos de língua oficial portuguesa, onde a relação com Portugal é considerada vital.
O socialista exemplificou a importância dessa relação ao mencionar que existem mais de 120 mil portugueses a trabalhar e a investir em Angola, ressaltando que as medidas do Governo não devem ameaçar as ligações essenciais com estes países.