Debate sobre Horários Comerciais Gera Conflito na Assembleia da República

A Assembleia da República (AR) discutiu na última quinta-feira a proposta de encerramento das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados, bem como a redução do horário de funcionamento até às 22h00. A votação final, marcada para esta sexta-feira, já se antevê negativa.

A iniciativa surge na sequência de uma petição cidadã que angariou mais de 23 mil assinaturas, visando mudanças nas normas do horário dos estabelecimentos comerciais. No debate parlamentar, os partidos PSD, CDS, Chega, PS e IL posicionaram-se contra as mudanças, enquanto o Livre, BE, e PCP manifestaram apoio à proposta. O PAN, embora não tenha tomado uma posição clara, indicou que é "mais do que apropriado" considerar a revisão dos horários de funcionamento.

Antes do debate, um grupo de mais de cem trabalhadores do comércio reuniu-se à porta da Assembleia da República para apoiar a iniciativa. Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, comentou que o atual programa do governo está repleto de "medidas que comprometem os direitos dos trabalhadores e favorecem grandes empresas". Segundo ele, desde 2010 o aumento do número de grandes superfícies comerciais não correspondeu a um aumento do emprego, refletindo uma preocupação limitada com o número de empregados.

Paulo Raimundo, do PCP, salientou que a sua posição é justa e relevante, acrescentando que a necessidade de interrupção da atividade no fim de semana não se aplica a todas as profissões, como os serviços de emergência médica. Contudo, no que diz respeito às grandes superfícies, considera que “não se justifica” manter as portas abertas aos sábados e domingos. Chamou a atenção para o fato de que "quase dois milhões de trabalhadores" em Portugal laboram nesses dias e merecem condições adequadas de trabalho e a oportunidade de ter uma vida equilibrada.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) manifestou-se favorável ao debate sobre o horário de funcionamento do setor e pediu a criação de um grupo de trabalho dedicado a este assunto. Segundo João Vieira Lopes, presidente da confederação, é urgente alinhar a legislação às práticas do setor.