Falhas significativas na ação da PSP em Lisboa detetadas pela Provedoria de Justiça

A Provedoria de Justiça apontou "falhas significativas" na coordenação da operação da PSP que ocorreu na rua do Benformoso em Lisboa, em dezembro do ano passado, após receber uma queixa. Durante esta ação, várias pessoas foram obrigadas a encostar-se à parede, com as mãos no ar, para serem revistadas por agentes da polícia.

Após a análise da operação, a Provedoria verificou que "não houve uma justificação adequada para a realização das revistas pessoais", considerando que isso comprometeu as garantias contra arbitrariedades e abusos de poder.

Conforme um ofício endereçado pelo provedor-adjunto ao diretor da PSP, recomenda-se que para futuras intervenções, a PSP deve sempre justificar a necessidade de revistas pessoais, seja na planeação ou execução das operações.

Ainda que a Provedoria tenha reconhecido que a operação respeitou alguns requisitos legais, como a notificação ao Ministério Público e a definição de uma área geográfica para a ação, a falta de uma previsão para as revistas pessoais é uma "falha crítica".

As revistas devem ser realizadas de forma discreta e respeitadora, em locais adequados, um princípio que não foi seguido na ação da PSP, onde as pessoas foram revistadas em plena rua. Além disso, não foi possível confirmar se os indivíduos foram devidamente informados sobre o motivo de serem revistados, já que tal informação não constava na documentação apresentada.

Desta forma, a Provedoria de Justiça conclui que a operação careceu de uma "consideração prévia" em relação à sua legalidade, não sendo possível garantir que a realização das revistas pessoais tenha sido justificada.

Para operações futuras, a Provedoria sugere à PSP realizar uma avaliação de impacto prévia, com ênfase nos direitos humanos, lembrando que as normas proíbem ações que se baseiem em critérios discriminatórios. A operação da PSP na rua do Benformoso envolveu 66 pessoas, tanto nacionais como estrangeiras, numa zona com um elevado número de imigrantes.

Na ocasião, o primeiro-ministro comentou que a ação policial foi "importante" para aumentar a visibilidade e tranquilidade na comunidade.