Portugal e 17 nações pedem revisão das regras de combate à desflorestação

Um coletivo de 18 Estados-membros da União Europeia, entre os quais se inclui Portugal, enviou recentemente uma carta à Comissão Europeia a solicitar a revisão das normas em vigor que visam a luta contra a desflorestação. Estas regras, que estão suspensas até ao final do ano, precisam de ser simplificadas, uma vez que as nações já apresentaram a necessidade de um adiamento até 31 de dezembro de 2025.

Na correspondência, endereçada aos responsáveis da Comissão, os ministros da Agricultura dos 18 países sublinham que o regulamento 2023/1115 não considera as normas de proteção florestal já em prática em cada país, nem as particularidades das nações com risco baixo de desflorestação, criando assim "obrigações burocráticas desproporcionadas".

A carta assevera que a luta contra a desflorestação deve estar integrada no pacote de redução de burocracia que o executivo comunitário está a desenvolver.

Os signatários defendem ainda a eliminação de requisitos excessivos em regiões onde a agricultura não impacta de forma significativa a floresta, reforçando a necessidade de um tratamento adequado para os países considerados de baixo risco.

Além do ministro português, José Manuel Fernandes, entre os signatários encontram-se os colegas da Áustria, Bulgária, Croácia, Eslovénia, Eslováquia, Estónia, Finlândia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Polónia, República Checa, Roménia e Suécia.

A legislação foi aprovada em 2023, mas um ano depois foi determinada a suspensão da sua implementação, com a nova data a ser fixada para dezembro deste ano.

Dados da Comissão Europeia revelam que cerca de 30% da superfície terrestre é coberta por florestas, as quais abrigam 80% da biodiversidade terrestre global.

A União Europeia estabeleceu procedimentos de regulamentação para a entrada e exportação de produtos no seu mercado, visando prevenir a desflorestação e a degradação florestal a nível global.