CNPD Questiona Sobre Uso de Drones para Combate a Incêndios

A GNR está a planear a utilização de 25 câmaras portáteis acopladas a drones como uma estratégia para a proteção das florestas e a deteção de incêndios rurais. Contudo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) manifestou algumas reservas sobre este projeto, sugerindo que seja clarificado o tratamento dado às imagens gravadas.

De acordo com o parecer da CNPD, publicado no seu portal, esta iniciativa consiste num sistema de videovigilância com o objetivo de monitorizar áreas florestais e locais desabitados, especialmente em regiões onde a vigilância é difícil devido a terrenos inacessíveis. A escolha dos locais a serem filmados é baseada em critérios definidos pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), respeitando a densidade florestal e a vulnerabilidade a incêndios.

A captação de imagens terá início a partir da data de autorização até 3 de novembro. A Secretária de Estado da Administração Interna, responsável pela GNR, possui a autoridade necessária para aprovar o uso das câmaras, mas essa decisão deve ser acompanhada de um parecer da CNPD, que foi aceito no início do mês com três recomendações importantes.

A primeira recomendação da CNPD consiste em estabelecer um método claro de comunicação com o Ministério Público, tendo em conta que, segundo a Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD), não existe uma gravação que fundamente essa comunicação.

Adicionalmente, a CNPD sugere que, caso sejam feitas gravações para futuro compartilhamento, as imagens devem incluir uma marca de água visível que identifique o equipamento RPAS utilizado, garantindo assim a integridade e rastreabilidade do material captado.

Por fim, a comissão ressalta a necessidade de definir claramente o destino a ser dado às imagens recolhidas e estabelecer um prazo específico para a sua conservação.