Fisco intensifica monitorização de grandes fortunas com mais de 840 novos casos desde 2017
Nos últimos sete anos, a unidade especial do fisco passou a acompanhar 844 fortunas adicionais, totalizando 1.602 contribuintes individuais, segundo dados do Ministério das Finanças.
A Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC), que faz parte da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), tem intensificado a sua atividade de fiscalização ao longo dos últimos sete anos. De acordo com o relatório recente de combate à fraude fiscal e aduaneira apresentado no parlamento, nos últimos sete anos, a UGC passou a monitorizar um total de 1.602 contribuintes singulares, um aumento significativo em relação aos 758 que eram acompanhados em 2017.
A UGC, lançada originalmente em 2011 pelo governo de Pedro Passos Coelho, focava-se inicialmente apenas em entidades coletivas. Foi somente em 2017, sob a liderança do governo de António Costa, que se expandiu para incluir o controle de contribuintes individuais.
Durante os primeiros três anos após esta expansão, o número de grandes contribuintes individuais manteve-se inalterado. Contudo, a partir de 2020, a UGC registou um crescimento notável, superando os 1.600 contribuintes. Este crescimento foi impulsionado pela inclusão de indivíduos com ligações a grandes empresas que também estão sob a supervisão da unidade.
Os critérios utilizados para o acompanhamento de contribuintes incluem rendimentos anuais superiores a 750 mil euros e património mobiliário e imobiliário que ultrapasse cinco milhões de euros. Em 2024, foram identificados 685 contribuintes com rendimentos que se enquadram neste critério, bem como 340 que possuem património significativo.
No que diz respeito às empresas, o número de entidades coletivas acompanhadas pela UGC também aumentou, atingindo 3.720 em 2024. Este grupo inclui instituições financeiras e organismos de investimento, entre outros.
A receita fiscal gerada pelos grandes contribuintes representou mais de 27 mil milhões de euros em 2024, correspondendo aproximadamente a 43% da execução orçamental anual. Esta cifra não inclui os impostos municipais associados a estes contribuintes.
Além disso, o relatório destaca a colaboração da UGC no projeto europeu European Trust and Cooperation Approach (ETACA), que visa melhorar o cumprimento fiscal através do diálogo entre administrações fiscais e contribuintes, particularmente no contexto de políticas de preços de transferência de multinacionais.