Governadores e procuradores-gerais processam Trump por congelamento de fundos educativos

A administração do presidente norte-americano, Donald Trump, enfrenta um processo judicial movido por uma aliança de mais de 20 estados, liderada pela Califórnia, que exige a libertação de seis mil milhões de dólares (5,1 mil milhões de euros) congelados, destinados principalmente a programas educativos.

O grupo de procuradores-gerais estaduais e governadores, em sua maioria democratas, argumenta que a retenção desses fundos, aprovados pelo Congresso, contraria as disposições constitucionais e as leis federais vigentes.

Jeff Jackson, procurador-geral da Carolina do Norte, afirmou em entrevista à ABC News que a ação é “claramente ilegal” e que “não é um caso difícil do ponto de vista jurídico”. Ele alertou que o congelamento dos fundos poderá forçar o estado a despedir cerca de 1.000 educadores, o que impactaria negativamente programas de formação docente, prevenção do suicídio e atividades extracurriculares.

A Lei das Cativações, implementada em 1974, limita o poder do Presidente de reter ou recusar-se a gastar verbas que já foram aprovadas pelo Congresso. O processo foi apresentado no Tribunal Distrital de Rhode Island e inclui figuras como o procurador-geral do Distrito de Columbia, Brian Schwalb, e os governadores da Pensilvânia, Josh Shapiro, e do Kentucky, Andy Beshear.

Os governadores ressaltam que, se as verbas não forem desbloqueadas rapidamente, muitas famílias de baixos rendimentos poderão perder acesso a programas essenciais, com o início das aulas a aproximar-se já em julho e agosto em vários estados.

Por sua vez, o Departamento da Educação justificou o congelamento ao afirmar que pretende assegurar que os programas beneficiados estão alinhados com as prioridades da administração. O Gabinete de Administração e Orçamento (OMB) alegou que muitos destes fundos servem para apoiar políticas consideradas como sendo de esquerda, como os serviços a imigrantes e a inclusão da comunidade LGBTQ+.

No entanto, em declarações à ABC News, um porta-voz do OMB confirmou que ainda não foi decidido quando se levantará o congelamento. O estado de Rhode Island garantiu financiamento temporário para manter alguns programas durante o verão, mas a continuidade das atividades escolares no outono permanece incerta.

As escolas em áreas com lideranças republicanas são as mais afetadas pelo congelamento, com 91 dos 100 distritos escolares que recebem a maior parte dos fundos congelados situados em áreas de influência republicana. As escolas da Califórnia, Virgínia Ocidental, Flórida e Geórgia são as mais impactadas.

Algumas vozes entre os republicanos também criticaram o congelamento, como o superintendente escolar da Geórgia, Richard Woods, que pediu a libertação dos fundos para não comprometer o sucesso dos alunos. “Estamos a preparar-nos para o novo ano letivo e é crucial que tenhamos os recursos necessários”, afirmou Woods.