IL interpela Governo sobre critérios de seleção de escolas para requalificação

A Iniciativa Liberal (IL) dirigiu uma interpelação ao ministro da Educação, Fernando Alexandre, no sentido de esclarecer quais os critério utilizados na escolha das escolas a serem requalificadas ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O partido expressou preocupações quanto à “perceção de arbitrariedade” neste processo.

No âmbito de um acordo celebrado em julho de 2023 entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), foram listadas 451 escolas para reabilitação e modernização, tendo esta lista sido elaborada com base no estado de degradação dos edifícios, classificado como muito urgente, urgente ou prioritário.

A IL destacou que o plano prevê a renovação de 75 escolas através de intervenções profundas. No entanto, desde o início, o processo enfrentou “críticas generalizadas” devido à falta de clareza nas classificações e na divulgação de informações públicas.

De acordo com a IL, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) aprovaram as candidaturas na ordem em que foram apresentadas, e não pela sua qualidade ou necessidade. Esta metodologia provocou a inquietação sobre a forma como as escolas estão a ser escolhidas para as intervenções, levando a uma perceção de falta de lógica no processo.

A situação é considerada "particularmente grave", uma vez que a Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR considera preocupante a diminuição dos investimentos na construção e reabilitação escolar. Apesar de oficialmente o número de escolas contratualizadas ver ter tecnicamente cumprido as metas, a execução real tem sido muito aquém do esperado, com apenas cinco escolas concluídas e mais de 40 com obras ainda por iniciar, previstas apenas para 2025.

A IL destacou que, até ao momento, mais de 326 milhões de euros foram destinados à reabilitação de infraestruturas escolares. Este montante é composto por 140 milhões do PRR, com adições de 180 milhões em 2024 e seis milhões em agosto deste mês. No entanto, os resultados mostram-se desajustados face ao esperado.

O Grupo Parlamentar da IL identificou que 11 das 28 escolas que vão ser agora intervencionadas já constavam da lista da ANMP de 2023, e questiona as razões para a seleção destas escolas em detrimento de outras, considerando que algumas delas foram classificadas como muito urgentes.

Por fim, a IL interpela o ministro sobre a razão pela qual se adotou o critério de ordem de submissão e não o da urgência da intervenção, bem como sobre o surgimento de 17 novas escolas não mencionadas na lista inicial que serão contempladas antes de outras consideradas mais urgentes. O partido pretende também entender quais as medidas que o Governo está a implementar para evitar atrasos na utilização das verbas adicionais referentes a 2024 e como está a ser feita a sua distribuição.