Ministério Público critica ação de ex-deputada do PAN em caso de eliminação de emails

O Ministério Público expressou hoje reservas sobre o caso de Cristina Rodrigues, envolvida num alegado "apagão informático" dos emails do Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN). Durante as alegações finais do julgamento, a procuradora afirmou que não é plausível que alguém se desfilie de um partido às 10:00 de um dia e, no dia anterior, às 16:00, tenha efetuado alterações em documentos.

A magistrada não estipulou uma sanção específica, mas questionou "se será mais censurável do ponto de vista jurídico-penal ou ético". O Ministério Público, ao investigar a suposta eliminação de emails, mencionou a necessidade de “senso comum” para perceber que houve uma alteração significativa de diretórios seguida de uma operação de exclusão.

No início do julgamento, Cristina Rodrigues já tinha rejeitado as acusações, dizendo: "Rejeito os factos que me são imputados". O despacho de acusação, datado de 2022, responsabiliza-a por uma conduta classificada como "muito elevada" em termos de ilicitude, mas indica que, dado não ter antecedentes, uma pena superior a cinco anos não seria adequada.

Além de Cristina Rodrigues, também está a ser julgada Sara Fernandes, ex-funcionária do PAN, acusada de coautoria pelo crime de dano relacionado com dados informáticos. O processo investiga uma suposta tentativa deliberada de obstruir o acesso do PAN e dos seus membros aos conteúdos das mensagens eletrónicas, o que, segundo a acusação, visava impedir a atividade política do partido.

Na altura dos factos, em 2020, Cristina Rodrigues era deputada do PAN, mas posteriormente se desfilou e, atualmente, faz parte das listas do Chega, onde foi eleita deputada.