Nova regra determina registo e votação nos lugares designados para deputados

Os deputados da Assembleia da República são agora obrigados a registar-se e a votar eletronicamente apenas a partir dos locais designados para cada partido. Esta nova norma, aprovada na recente reunião da conferência de líderes parlamentares, visa assegurar um funcionamento adequado durante as sessões plenárias.

A aplicação desta regra representa uma mudança significativa para os deputados do Livre, que têm contestado a designação dos seus lugares no hemiciclo. Com a alteração, não poderão mais registar-se ou votar a partir de bancos atribuídos a outras bancadas.

Conforme explicou uma fonte da presidência da Assembleia da República, esta decisão foi tomada para garantir a eficiência nas sessões. "No passado, promovemos outras modificações, como a introdução de um semáforo para limitar o tempo das intervenções. Estas decisões não devem ser vistas como direcionadas contra qualquer grupo em particular", esclareceu.

O desconforto gerado pela atribuição dos lugares levou os deputados do Livre a deixarem a primeira fila do hemiciclo vazia, como forma de protesto, mesmo após avisos do presidente do parlamento. Apesar disso, Isabel Mendes Lopes, líder parlamentar do Livre, defendeu que os seus colegas estavam a votar a partir dos lugares que lhes foram consignados.

A Assembleia da República tem lutado com a controvérsia sobre a distribuição de lugares desde o início desta Legislatura, destacando-se a oposição entre o PSD e o Livre. O presidente, José Pedro Aguiar-Branco, reafirmou que a organização dos lugares no plenário é crucial para manter a ordem e a dignidade dos trabalhos, reiterando que as normas são fruto de deliberações coletivas e não de decisões individuais.

Aguiar-Branco lembrou ainda que é fundamental que as votações ocorram nos lugares apropriados para evitar confusões ou mal-entendidos sobre a representatividade dos deputados no hemiciclo.