Orçamento da UE para Agricultura insuficiente, alerta Confederação Nacional da Agricultura

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) revelou hoje que o orçamento da União Europeia para a agricultura no período de 2028-2034 é alarmantemente inferior ao necessário, fixando-se em 300 mil milhões de euros, quando seriam precisos 480 mil milhões de euros. "Para assegurar os níveis de apoio mantidos no atual quadro, o orçamento europeu deveria contemplar, em termos reais, mais de 480 mil milhões de euros. A proposta de 300 mil milhões é um corte severo, de cerca de 38%", refere a CNA em comunicado.

A confederação adverte que, se esta proposta se concretizar, poderá resultar na falência de milhares de explorações agrícolas por toda a Europa, ocasionando um aumento das importações e uma escalada nos preços dos alimentos.

A CNA critica ainda a decisão da Comissão Europeia de integrar os fundos da Política Agrícola Comum (PAC) num único fundo, considerando que tal estratégia visa apenas disfarçar os cortes nos apoios. "Com esta abordagem, a Comissão dilui os apoios ao setor agrícola, mantendo, contudo, regras rigorosas da PAC que os agricultores devem seguir, resultando em menos suporte financeiro quando mais é necessário", acrescentam.

A situação pode ser ainda mais crítica no que se refere às verbas destinadas ao desenvolvimento rural, uma vez que a sua continuação não está garantida. No período atual (2021-2027), Portugal recebe quatro mil milhões de euros para o desenvolvimento rural, que inclui apoios ao investimento, iniciativas agro-ambientais, renovação da agricultura e apoio à prática agrícola em zonas de montanha.

No contexto do Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, a Comissão Europeia apresentou, na quarta-feira, uma proposta para a PAC que consiste na fusão dos existentes dois pilares — que abrangem pagamentos diretos anuais e o desenvolvimento rural — num único pilar, orientado para o rendimento dos agricultores e para resultados.