PAN propõe revisão da legislação sobre violência obstétrica para incluir novas dimensões
O PAN sugere uma ampliação do conceito legal de violência obstétrica, incorporando violência psicológica e limitações à escolha das mulheres, visando proteger melhor seus direitos.
O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresentou hoje uma proposta de lei na Assembleia da República que visa alargar o conceito legal de violência obstétrica. Esta proposta inclui a violência psicológica e emocional, bem como a restrição do "acesso livre e democrático à saúde e a limitação da autonomia e autodeterminação das mulheres".
O PAN procura também que práticas como a "manobra de Kristeller", a administração de fármacos sem consentimento informado e limitações de mobilidade durante o parto, como a "restrição ao leito", sejam reconhecidas como atos que podem ser classificados como violência obstétrica.
Atualmente, a legislação em vigor apenas prevê penalizações por violência obstétrica em situações muito específicas, como episiotomias de rotina não justificadas, sem uma definição mais abrangente.
No âmbito da proposta, é sugerido que o relatório anual, que atualmente colhe informações sobre a satisfação dos utentes nos cuidados perinatais, se estenda para incluir também dados do setor privado de saúde, ao lado do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Além disso, o partido defende que a formação dos profissionais de saúde deve contemplar temas relacionados com "género, ética e consentimento", e promover interações com associações que defendem os direitos das mulheres e da sociedade civil.
O PAN, liderado pela deputada Inês de Sousa Real, sugere ainda a formalização do "direito ao acompanhamento e assistência" das mulheres durante o puerpério, reconhecendo o desafio que este período representa tanto para as mães como para os recém-nascidos.
"O puerpério é uma fase crítica que merece apoio constante e sensível, e a legislação atual não dá solução a essa necessidade", sublinha Inês de Sousa Real em comunicado.
A proposta será debatida esta sexta-feira, juntamente com uma iniciativa do CDS-PP que visa revogar a lei 33/2025, aprovada em março, que assegura direitos relacionados com a gravidez e o parto, a qual foi rejeitada por partidos como o PSD e o CDS-PP, enquanto Chega e Iniciativa Liberal se abstiveram.
Para o mesmo dia, está agendado um debate sobre uma proposta do PSD que propõe a remoção do conceito de violência obstétrica, arguindo que este é "excessivamente amplo e vago". Dito isto, várias associações têm manifestado a sua oposição a estas propostas, considerando-as uma "forma de violência institucional".