PCP critica "migalhas" de IRS do Governo, chamando a atenção para o IRC

O secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP), Paulo Raimundo, alertou hoje que o Governo está a oferecer "migalhas" no âmbito do IRS, com o intuito de evitar alterações ao IRC, que deveria ser o foco principal da reforma fiscal. Em declarações à imprensa durante uma marcha em Lisboa a favor do aumento de salários e pensões, Raimundo sublinhou que "o verdadeiro cerne desta questão fiscal não está no IRS, mas sim no IRC".

Raimundo criticou a recente descida do IRS anunciada pelo Governo, descrevendo-a como "centesimos" que apenas servem para distrair a opinião pública. "Estas reduções do IRS são apenas apresentadas como uma forma de nos distrair da verdadeira questão, que é a necessidade urgente de um corte significativo no IRC," afirmou.

O líder do PCP desafiou ainda os cidadãos a refletirem sobre qual das medidas lhes traz mais benefícios: as reduções no IRS, que considera insuficientes, ou as propostas do partido para a descida do IVA em setores essenciais como eletricidade, gás e telecomunicações.

"A descida do IRS proposta pelo Governo não é irrelevante, mas deixa de fora uma porção considerável da população. Milhares de trabalhadores a recibos verdes e pensionistas a receber salários mínimos não verão um impacto real com estas medidas," apontou Raimundo.

Ainda no contexto das suas declarações, Paulo Raimundo referiu-se a uma recente conclusão da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), que indicou que uma morte ocorrida durante uma greve do INEM poderia ter sido evitada. O secretário-geral do PCP defendeu que é crucial que se apurem as responsabilidades políticas ligadas a este incidente, sugerindo que a responsabilidade não recai apenas sobre indivíduos, mas sobre o direcionamento político do Governo, que, segundo ele, "está a desmantelar o Sistema Nacional de Saúde".

Questionado sobre a proposta da Iniciativa Liberal de criar uma comissão de inquérito, Raimundo destacou que o PCP já viu “comissões para tudo”, mas que o inquérito verdadeiramente necessário se relaciona com a venda do Novo Banco: "A situação da venda do BES-Novo Banco, na qual todos nós fomos lesados, isso é que merece uma atenção profunda." Elevo ainda que o Conselho de Ministros propôs uma redução adicional no IRS de 500 milhões de euros, com ajustes percentuais a variar entre 0,4 e 0,6 pontos entre os escalões de rendimento.