"Por que optar por transferências bancárias nas doações?"

Segundo Jorge Silva, bastonário da Ordem dos Notários, é preferível realizar doações através de transferência bancária em vez de dinheiro vivo. Isso deve-se ao facto de que as doações em numerário frequentemente suscitam questões sobre a origem dos fundos, complicando a sua justificação.

"É crucial que as pessoas evitem realizar doações em dinheiro. Este tipo de doação gera sempre a necessidade de justificar a proveniência dos montantes e quem é o beneficiário”, alertou Silva em declarações à CNN Portugal.

O bastonário também aconselha a evitar levantar dinheiro do banco para fora e depois fazer a doação, enfatizando que a transferência bancária é a forma mais apropriada para estas transações.

Além disso, em relação a doações de bens como casas, Silva recomenda cautela: "Muitos acabam por perder a sua habitação ao fazer doações. É aconselhável consultar um jurista ou notário antes de tomar decisões dessas".

Em termos fiscais, apenas os donativos superiores a 500 euros estão sujeitos a impostos. O advogado Dantas Rodrigues já esclareceu que os montantes até este valor estão isentos de tributação.

As transferências entre familiares diretos, como entre pais e filhos, também gozam de isenção de Imposto do Selo. Contudo, para donativos superiores a 500 euros, é obrigatória a declaração à Autoridade Tributária: “A Declaração Modelo 1 do Imposto do Selo deve ser apresentada até ao fim do terceiro mês seguinte à doação”.

O não cumprimento desta obrigação pode resultar em coimas que variam entre 150 euros e 3.750 euros, conforme estipulado na legislação atual.