PSD propõe pausa nas audições sobre a revisão da nacionalidade até setembro

O Partido Social Democrata (PSD) decidiu hoje iniciar um ciclo de audições que deverá decorrer até ao final da terceira semana de setembro, antes da votação na especialidade e na votação final do diploma do Governo que visa reformar a lei da nacionalidade. Esta decisão foi comunicada pelo deputado social-democrata António Rodrigues durante uma reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais.

No entanto, António Rodrigues salientou que não aceitará que o período de audições se prolongue excessivamente. Isso poderia, de acordo com o dirigente, atrasar a votação final do diploma para um momento posterior à conclusão do processo legislativo relacionado com o Orçamento do Estado para 2026, prevendo-se que isso ocorra em dezembro.

Na sexta-feira passada, a proposta do Governo para a alteração da lei da nacionalidade foi discutida, tendo baixado à fase de especialidade sem ser votada na sua generalidade. Igualmente, um projeto-lei do Chega sobre o mesmo assunto foi igualmente colocado em discussão.

A proposta do Governo visa, entre outros aspectos, aumentar o tempo de permanência em território português necessário para a obtenção da cidadania, que passaria de cinco para sete ou dez anos, dependendo se o requerente é ou não cidadão lusófono. Além disso, prevê a possibilidade de perda da nacionalidade para naturalizados com menos de dez anos e condenados a penas de prisão efetiva superiores a cinco anos por crimes graves. A atribuição de nacionalidade a descendentes de estrangeiros residentes em Portugal passaria a exigir uma residência legal contínua de três anos.

Contudo, esta proposta levanta questões de constitucionalidade, especialmente entre os partidos da esquerda parlamentar, sobre a possibilidade de perda da nacionalidade adquirida por naturalização mediante decisão judicial em caso de condenações por crimes.

Durante o debate, o deputado do PS, Pedro Delgado Alves, destacou que "a perda da nacionalidade proposta é desproporcional", alertando para a criação de categorias distintas de cidadãos, o que poderia levar à violação da Constituição no que diz respeito à retroatividade e aos princípios de proteção de confiança.

Um projeto de lei apresentado pelo Chega também foi alvo de um parecer que indicou sua inconstitucionalidade por parte dos serviços da Assembleia da República.

José Pedro Aguiar-Branco, presidente da Assembleia da República, embora reconhecendo as preocupações sobre a constitucionalidade, admitiu que a discussão prosseguiria, na esperança de que as eventuais inconformidades com a Constituição possam ser ajustadas ao longo do processo legislativo.

Na passada terça-feira, em Gaia, Aguiar-Branco reiterou a necessidade de reflexão sobre os riscos constitucionais da proposta do Governo durante a fase de discussão na especialidade, destacando a questão da retroatividade.