Revisão da Privatização da TAP: Lições e Desafios para o Futuro

A privatização da TAP, que ocorreu em 2015 sob a orientação do governo de Passos Coelho, tornou-se um tema bastante debatido, quase uma década após a sua implementação. Profissionais da área continuam a criticar os erros cometidos, que tiveram repercussões significativas tanto para a transportadora aérea como para o país.

No contexto da venda, marcada por um cenário de pressão orçamental e ausência de consenso, o consórcio Atlantic Gateway, liderado por David Neeleman e Humberto Pedrosa, adquiriu 61% da companhia, com o Estado a manter 34% das ações. Posteriormente, sob o governo de António Costa, a estrutura do negócio foi revista e a participação do Estado aumentada. Com a pandemia em 2020, o Estado reassumiu o controlo da TAP, injetando 3,2 mil milhões de euros para a nacionalização da empresa.

Maria Baltazar, professora do ISEC Lisboa, e outros especialistas destacam que a privatização de 2015 foi realizada de forma apressada, sem um debate público abrangente e sem os devidos mecanismos de proteção. Rui Quadros, ex-gestor da Iberia, sublinha a falta de uma estratégia de longo prazo, apontando que a venda foi feita em condições instáveis e sem garantias contra possíveis retrocessos.

Apesar de melhorias operacionais e uma renovação da frota até 2025, surgiram críticas relacionadas à gestão interna da TAP, que resultaram em decisões laborais contestadas. Com a proposta de reprivatização apresentada recentemente pelo governo, Quadros nota uma tentativa de aprendizagem com erros passados, sugerindo uma abordagem mais faseada e com critérios que visam o interesse estratégico nacional.

Embora as mudanças trazidas pelo consórcio Atlantic Gateway, como a aquisição de novos aviões Airbus e uma melhor presença em mercados internacionais, tenham sido positivas, tanto Baltazar como Quadros afirmam que o desenho político do negócio continha falhas estruturais. O Estado não assegurou direitos de intervenção fundamentais e o plano de negócios da parte privada foi considerado excessivamente otimista.

Pedro Castro, fundador da SkyExpert, critica o comportamento institucional do Estado e refere que a pressa em privatizar foi motivada por interesses eleitorais, associando o processo ao contexto de intervenção da Troika. Para Castro, a falta de uma visão a longo prazo e a condução apressada do processo minaram a estabilidade acionista e a regulação necessária.

Em suma, todos os especialistas concordam que a privatização original da TAP falhou devido a uma ausência de estratégia e diálogo político. Os erros cometidos em 2015 não devem ser repetidos, à medida que se avança para um novo processo de privatização, que deve ser mais transparente e alinhado com os interesses nacionais.

Recentemente, o governo português iniciou o processo de venda da TAP, com a aprovação de um decreto-lei em Conselho de Ministros, aguardando agora a promulgação pelo Presidente da República.