Revitalização da Disciplina de Cidadania e Desenvolvimento com Novos Orientações

A partir de setembro, a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento será modernizada com novos documentos orientadores, que passam a regular os conteúdos de forma mais estruturada, sem descartar temas considerados essenciais. Esta reforma foi apresentada hoje em conferência de imprensa pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

De acordo com o ministro, "são matérias essenciais e não podem depender da escola ou do professor", referindo que a disciplina até então estava "desregulada". As alterações visam garantir que um conjunto de temas fundamentais para a formação dos alunos seja lecionado de uma maneira coesa, utilizando um modelo comum em todas as escolas.

Em outubro, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, havia manifestado a intenção de rever o currículo da disciplina para "libertá-lo" de "amarras ideológicas". No entanto, o secretário de Estado Adjunto e da Educação sublinhou que a reestruturação não implicará a exclusão de qualquer tema abordado anteriormente.

Até à data, a disciplina contava com 17 domínios, alguns dos quais controversos, como a igualdade de género e sexualidade, mas nem todos eram obrigatórios. Com as novas diretrizes, estes conteúdos serão agrupados em oito dimensões obrigatórias. Quatro delas, nomeadamente Direitos Humanos, Democracia e Instituições Políticas, Desenvolvimento Sustentável, e Literacia Financeira e Empreendedorismo, deverão ser abordadas em todos os anos de escolaridade.

As restantes dimensões (Saúde, Media, Risco e Segurança Rodoviária, e Pluralismo e Diversidade Cultural) terão uma gestão flexível, devendo constar no currículo durante pelo menos um ano do 1.º ciclo, um ano nos 2.º e 3.º ciclos, e um ano no ensino secundário.

Uma das inovações significativas é a inclusão das famílias na definição da estratégia educativa para a cidadania nas escolas e na elaboração dos planos de turma. O ministro esclareceu que, embora os pais não tenham influência sobre o currículo e as aprendizagens essenciais, terão a liberdade de sugerir entidades externas para colaborar nas aulas.

Fernando Alexandre referiu que frequentemente os familiares eram apanhados de surpresa com a participação de certas entidades nas atividades da Cidadania e Desenvolvimento, o que gerava "situações de alarme". O governante enfatizou que é vital eliminar esse "alarme" e reforçar as regras que permitem a entrada de entidades externas nas salas de aula, sem comprometer a autonomia escolar.

Além da revisão da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, o Governo também está a trabalhar na atualização das Aprendizagens Essenciais de outras disciplinas, que incluiu a introdução de descritores de desempenho. A revisão dos documentos orientadores para os 1.º, 3.º, 5.º, 7.º e 10.º anos já foi concluída, e em setembro, 10 escolas irão implementar os novos currículos para testar os descritores.

Até dezembro, o MECI espera finalizar a revisão das Aprendizagens Essenciais para os restantes anos letivos e entre janeiro e abril será promovida uma consulta pública sobre os novos documentos.

Questionado sobre a urgência de revisar a Cidadania e Desenvolvimento em paralelo com a revisão das restantes disciplinas, Fernando Alexandre reiterou que "as outras disciplinas estão a funcionar normalmente" e destacou a importância de clarificar uma disciplina tão relevante na formação dos estudantes.