A Revisão da LFR: Um Chamado à Mobilização Açoriana

O ex-presidente do Governo Regional dos Açores, Mota Amaral, fez um forte apelo à sociedade açoriana para se mobilizar em torno da indispensável revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (LFR). Em um artigo de opinião publicado em vários jornais de São Miguel, destacou que este tema não deve ser apenas uma preocupação da classe política, mas sim um clamor que envolve todos os cidadãos.

“As críticas à LFR precisam transformar-se no grito de um povo que sente o seu tratamento injusto por parte do Poder Central, especialmente em questões financeiras. As atitudes centralistas relativamente aos recursos marinhos ainda recentemente expostas são um exemplo claro disso”, sublinhou.

Mota Amaral classificou a revisão da LFR como "urgente" e essencial, argumentando que a falta de financiamento público, reconhecida pelas autoridades regionais, está a gerar um ambiente em que "ninguém paga a ninguém".

Salientou ainda que a LFR está desatualizada, devido ao aumento das responsabilidades do Poder Central que tem levado ao crescimento das despesas públicas sem considerar os impactos nas regiões autónomas. “É vital que revisitemos os recursos atribuídos aos Governos Regionais, adequando-os aos direitos previstos na Constituição”, apelou.

O histórico social-democrata também expressou a sua frustração com a constante procrastinação na resolução deste problema, apontando que as promessas não se traduzem em ações efetivas. “O que se observa é um vazio nas ações concretas; segue-se um caminho que tem deixado o Governo Regional praticamente sozinho na luta por soluções com o Estado”, indicou.

Em relação aos Açores, Mota Amaral enfatizou a necessidade de considerar as especificidades da dispersão arquipelágica, que acarreta custos adicionais nos serviços essenciais como saúde, educação e transportes. “Aguardando por um momento ideal para discutir a LFR, corremos o risco de adiar indefinidamente uma solução e, na pior das hipóteses, aumentar a dívida pública”, alertou.

Defendendo a inclusão das instituições açorianas neste diálogo, destacou a importância da Universidade dos Açores, mas reiterou a necessidade de um envolvimento mais abrangente da sociedade. “É tempo de deixar de lado a apatia e reivindicar os nossos direitos nas ruas, como já fizemos no passado”, concluiu.

Recentemente, durante o debate sobre o estado da nação, o primeiro-ministro Luís Montenegro mostrou-se aberto ao diálogo sobre a reformulação da LFR, com intenções de reunir-se com os presidentes dos governos regionais para discutir questões de interesse comum.

Além disso, José Manuel Bolieiro, presidente do Governo Regional dos Açores, já manifestou a sua vontade de trabalhar em colaboração nesta questão, após já ter apresentado uma visão sobre uma revisão abrangente da LFR com o auxílio do professor Eduardo Paz Ferreira.