A UE manifesta preocupação após detenção do ex-deputado em Macau

A União Europeia (UE) manifestou a sua condenação face à detenção de Au Kam San, um antigo deputado de Macau e cidadão português, ocorrida no dia 30 de julho. O ex-deputado está a ser acusado de violar a Lei de Segurança Nacional, segundo um comunicado do Serviço Diplomático de Bruxelas.

O porta-voz do Serviço Europeu para a Ação Externa sublinhou que esta detenção marca a primeira aplicação prática da Lei de Segurança Nacional, implementada em Macau desde 2009, e que alimenta as preocupações em torno do enfraquecimento do pluralismo político e da liberdade de expressão na região.

Bruxelas recordou que o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais é um pilar essencial da Lei Básica de Macau e do princípio 'um país, dois sistemas'. O comunicado também advertiu que a China tem a obrigação de respeitar os direitos dos residentes, conforme estabelecido na Declaração Conjunta Sino-Portuguesa de 1987 e no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal está a acompanhar o caso e assegurou que será tratado com a devida atenção em futuras reuniões políticas, seguindo o espírito da Declaração Conjunta.

Au Kam San, um defensor da democracia, encontra-se atualmente em prisão preventiva após ser detido numa operação relacionada com alegações de que teria colaborado com forças externas anti-China. O Ministério Público de Macau revelou que a detenção foi motivada por indícios de que o ex-deputado teria estabelecido ligações com organizações ou indivíduos do exterior para realizar ações contra a segurança do Estado.

De acordo com as autoridades, Au Kam San está sob suspeita de ter disseminado informações falsas a uma "organização anti-China", visando a sua exposição pública no estrangeiro e nas redes sociais.