Agências Anticorrupção na Ucrânia: A UE Alerta para Consequências da Nova Lei

A Comissão Europeia manifestou hoje a sua "séria preocupação" pela nova legislação aprovada na Ucrânia, que restringe a autonomia de duas importantes agências dedicadas à luta contra a corrupção, considerando que estas agências são "cruciais" para a adesão do país ao bloco europeu.

A Comissária Europeia para o Alargamento, Marta Kos, comentou, após a votação na Rada Ucraniana, que "o enfraquecimento das garantias essenciais que asseguram a independência do Gabinete Nacional Anticorrupção (NABU) constitui um retrocesso significativo".

A comissária sublinhou que a existência de agências independentes é "fundamental" na trajetória de adesão à UE, destacando que "o Estado de direito permanece no centro das conversações de adesão".

Os parlamentares ucranianos aprovaram, por 263 votos a favor e 13 contra (com 13 abstenções), uma lei que submete as operações do NABU e do Gabinete Especializado Anticorrupção (SAPO) ao procurador-geral, que está sob a autoridade direta do Presidente da Ucrânia.

Esta decisão surge após um recente escândalo que envolveu a alegada transferência de documentos sigilosos para os serviços de segurança da Rússia, atos que foram atribuídos ao ex-deputado Fedor Khristenko, atualmente acusado de traição.

Khristenko deverá ter tentado influenciar o NABU do exterior, através de suas conexões com funcionários do gabinete, alguns dos quais já foram detidos. O Ministério Público divulgou que foram realizadas buscas nas residências de familiares de Khristenko, onde foram encontrados documentos relacionados a investigações do NABU.

De acordo com o Ministério Público, Khristenko teria sido recrutado pelo Serviço Federal de Segurança da Rússia durante a Administração do ex-presidente Viktor Yanukovych e, desde então, teria passado informações confidenciais à Rússia, além de ajudar indivíduos suspeitos de corrupção a fugir do país.

Com a nova legislação, o procurador-geral ganhará acesso a todas as investigações do NABU, podendo também emitir novas diretrizes, encerrar casos e assinar acusações contra altos dignitários.

Além disso, a lei finaliza as funções do chefe do SAPO, uma entidade independente da Procuradoria-Geral encarregada de supervisionar os casos abertos pelo NABU, que frequentemente envolvem altos funcionários governamentais e que vão a tribunal.

Semen Krivonos, responsável pelo NABU, apelou ao Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, para que não sancione esta legislação, alertando que esta iniciativa compromete a transparência e os compromissos anticorrupção com a UE.

Com a Ucrânia a cada passo mais próxima da adesão à UE, Bruxelas recentemente reiterou a necessidade de continuar a implementação das reformas que alinhem o país com os chamados "padrões europeus".

Os eurodeputados têm sugerido que a Ucrânia precisa intensificar os seus esforços em prol do Estado de direito, das reformas judiciais e da luta contra a corrupção, apesar das dificuldades em fortalecer as suas instituições democráticas durante um conflito armado.

Em declaração à imprensa, Guillaume Mercier, porta-voz para o Alargamento da UE, reafirmou a relevância das instituições anticorrupção na Ucrânia, destacando que são "cruciais" para as reformas que aproximam o país da União Europeia, devendo operar "sem interferências" para garantir a confiança dos seus cidadãos.

"A UE oferece apoio financeiro significativo à Ucrânia, condicionado a progressos em transparência, reforma judicial e governação democrática", frisou Mercier, acrescentando que a adesão de Kyiv à UE dependerá substancialmente da sua capacidade de combater a corrupção e de exibir robustez institucional, com a UE a monitorizar a situação e fornecer apoio contínuo a estes esforços.