Advogados de Bolsonaro contestam acusações de desrespeito a restrições judiciais
A defesa de Jair Bolsonaro assegura que o ex-presidente não violou as medidas cautelares do Supremo Tribunal, apesar de ter participado em um evento transmitido online.
Os advogados de Jair Bolsonaro apresentaram hoje, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), a sua posição, negando qualquer incumprimento das medidas cautelares aplicadas ao ex-presidente brasileiro, que inclui a proibição de utilizar redes sociais. Esta situação poderá resultar em prisão preventiva.
A convocação dos representantes legais de Bolsonaro ocorreu após a sua participação, na segunda-feira, num evento na Câmara dos Deputados, onde fez discursos com vários deputados presentes, algo que foi amplamente difundido nas redes sociais.
Os advogados justificaram que “a replicação de declarações por terceiros é um elemento incontrolável das dinâmicas da comunicação digital contemporânea”, salientando a dificuldade de controlar a forma como as informações são partilhadas. Para evitar “mal-entendidos”, foi solicitado ao STF um esclarecimento sobre a natureza das restrições impostas.
Na mesma noite de segunda-feira, o STF exigiu uma explicação à defesa de Bolsonaro em 24 horas sobre a alegada violação das restrições que o impedem de utilizar as redes sociais, estipulando a possibilidade de prisão em caso de novo desrespeito. O juiz Alexandre de Moraes já tinha enfatizado que Bolsonaro não poderia dar entrevistas que fossem retransmitidas online, zelo que não foi mantido quando o ex-presidente discursou na Câmara.
A decisão do juiz foi fundamentada nos indícios de tentativas de obstrução da Justiça e atentados à soberania nacional, conforme indicado por uma investigação em curso. As restrições incluem também a utilização de uma pulseira eletrónica e limites ao direito de circulação e comunicação com autoridades estrangeiras.
Bolsonaro enfrenta agora um julgamento no STF, acusado de ser o líder de um plano para se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022, o que pode resultar numa pena de até 40 anos de prisão. O processo gerou até mesmo repercussões a nível internacional, como a recente imposição de tarifas adicionais por parte dos Estados Unidos.