Alterações à Nacionalidade e Imigração Avançam para Fase de Especialidade sem Votação
Propostas do Governo e do Chega sobre nacionalidade e imigração avançam para análise em especialidade, apesar da ausência de votação na generalidade, com oposição do BE e PCP.
As propostas de lei apresentadas pelo Governo, bem como as do partido Chega, relacionadas com a nacionalidade e a imigração, foram enviadas para a fase de especialidade. Este avanço ocorreu sem uma votação prévia na generalidade, o que gerou alguma controvérsia.
Os requerimentos que permitiram este movimento foram adicionados ao guião de votações em meio de manhã, embora não estivessem presentes na versão inicial divulgada na passada quinta-feira. No plenário, os pedidos foram aprovados, recebendo votos contrários por parte do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Comunista Português (PCP).
Esta situação tem gerado debates acesos sobre a forma como as legislações de imigração e nacionalidade devem ser discutidas e decididas em Portugal.