Chega reivindica reinstauração do IVA reduzido para equipamentos de eficiência energética

O partido Chega apresentou recentemente um projeto de lei na Assembleia da República visando a reinstauração imediata da taxa reduzida de IVA para equipamentos energéticos, que deixou de estar em vigor a 1 de julho. Na nota divulgada, o partido critica a atual administração do Governo PSD/CDS-PP, a quem atribui a responsabilidade por este que considera ser um "imposto sobre o calor".

O Chega propõe que sejam revistas as normas do Orçamento do Estado para 2022 e 2023 que estabeleceram o fim da taxa reduzida de IVA para um conjunto de equipamentos energéticos, com efeitos imediatos.

Na fundamentação do seu projeto, que é subscrito pelo líder parlamentar Pedro Pinto, o Chega acusa o governo de permitir um aumento do imposto de 6% para 23%, um golpe que, segundo afirmam, impacta diretamente as famílias portuguesas. “Esta medida não se dirige a bens de luxo, mas sim a aparelhos fundamentais para a manutenção de uma vida digna, como aquecedores e ar condicionados,” destaca o partido.

O Chega apresenta um exemplo prático: “Um ar condicionado de média gama, com um custo de 650 euros, implicará agora um aumento de mais de 100 euros apenas em impostos. Para muitas famílias, essa quantia torna a aquisição impossível.”

Além disso, os deputados do Chega criticam o executivo de Luís Montenegro por optar por uma “arrecadação fácil”, sem estudos técnicos que sustentem a decisão, o que resulta numa quebra da previsibilidade fiscal e da confiança dos cidadãos. “O Governo não só penaliza quem deseja investir numa climatização mínima para o conforto do lar, mas também prejudica a renovação do parque habitacional.”

Por fim, o partido defende que a reinstauração do IVA reduzido de 6% traria “justiça fiscal” às famílias na aquisição de “equipamentos de climatização, bombas de calor e outros dispositivos energéticos indispensáveis.”

Esta proposta não é única, uma vez que no início da semana o Livre apresentou uma iniciativa semelhante, e o PS questionou o ministro das Finanças acerca da fundamentação para tal aumento, enquanto a associação ambientalista Zero alertou que a medida constitui um “atentado à política climática”.