Nova legislação da nacionalidade suscita crítica e controvérsia

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, expressou hoje a sua oposição às recentes alterações propostas à lei da nacionalidade, afirmando que as novas regras beneficiam essencialmente aqueles que possuem recursos financeiros, enquanto impõem obstáculos a muitos cidadãos. "As restrições são alarmantes, incluindo aspectos desumanos, sobretudo no que toca às crianças. Contrasta isso com os 500 mil euros necessários para adquirir a nacionalidade portuguesa, permitindo que alguém passe apenas 14 dias no país e se torne cidadão sem que ninguém questione a sua origem, religião ou cultura. Isto é, no mínimo, hipocrisia", afirmou Raimundo durante uma conferência de imprensa em Vilar de Mouros, Caminha, após ter participado no Passeio de Mulheres organizado pela CDU/Porto.

O líder comunista recusou a ideia de que o Governo esteja a alinhar-se com a agenda do Chega nas questões relacionadas com a imigração e nacionalidade, sustentando que, na verdade, "esta é uma agenda do PSD e do CDS". Apesar de reconhecer que o Chega também tem interesse nas matérias, sublinhou que, "se não fosse uma agenda comum com PSD e CDS, não teria avançado da forma como sucedeu".

Para Raimundo, a postura do Governo em relação à nacionalidade é clara: "empecilhos para muitos e privilégios para os que dispõem de dinheiro". O político lembrou que os 500 mil euros continuam a ser uma via de entrada para a nacionalidade portuguesa, o que, na sua opinião, revela uma clara falta de equidade.

Na passada sexta-feira, as propostas de alteração às leis da nacionalidade e imigração enviadas pelo Governo foram discutidas na fase de especialidade sem terem sido votadas na generalidade, assim como os projetos do Chega que versam sobre os mesmos temas.

As novas medidas do Governo incluem o aumento do período de permanência necessário para a obtenção da cidadania, passando de cinco para sete ou dez anos, dependendo da origem dos requerentes. Há também previsões para a perda da nacionalidade em casos de condenação a penas de prisão efetiva por crimes graves para os naturalizados há menos de dez anos.

O projeto-lei do Chega, que segue também para a fase de especialidade, propõe a perda da nacionalidade adquirida por naturalização ou em casos de dupla nacionalidade se a pessoa cometer atos que comprometam gravemente a soberania nacional.