António Filipe defende decisão de Marcelo sobre lei de estrangeiros
O candidato à presidência António Filipe afirma que a escolha do Presidente da República de solicitar ao TC a fiscalização da revisão da lei de estrangeiros é justificada e necessária.
António Filipe, candidato à presidência e jurista, expressou hoje o seu apoio à decisão do Presidente da República de solicitar ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da proposta de revisão da lei de estrangeiros. A declaração aconteceu após uma visita ao Arsenal do Alfeite, situado no Laranjeiro, dentro do concelho de Almada.
O ex-deputado do PCP e antigo vice-presidente da Assembleia da República destacou que tanto no debate parlamentar como no espaço público surgiram alertas de constitucionalistas respeitados sobre a potencial inconstitucionalidade de diversas disposições deste diploma, que foi aprovado pela coligação PSD, Chega e CDS-PP.
"Acredito que a decisão do Presidente da República é totalmente justificada", sublinhou Filipe, referindo-se à importância de analisar cuidadosamente as implicações das alterações legais propostas.
Na passada quarta-feira, o Presidente da República recorreu ao Tribunal Constitucional para examinar o decreto que modifica o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros em Portugal. Este pedido de fiscalização, que foi solicitado com carácter urgente, contesta especificamente as mudanças referentes ao reagrupamento familiar, defendendo a primazia da união familiar e o interesse superior da criança.
A esquerda política considera que esta decisão de Marcelo Rebelo de Sousa é a mais sensata, enquanto a direita defende a urgência da nova legislação, reiterando que está em conformidade com os artigos da Constituição.