Assembleia da República aprova redução do IRS e compromissos fiscais para 2026

A Assembleia da República (AR) deu hoje a sua aprovação final à proposta de diminuição do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) para o ano de 2025, além de um compromisso para uma nova descida em 2026. Esta iniciativa, que prevê um alívio fiscal aproximado de 500 milhões de euros, foi previamente aprovada em especialidade na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, a 10 de julho.

A reformulação das taxas para 2025 implica uma redução nos escalões de 1.º a 8.º, com a proposta a receber apoio do PSD, CDS-PP, Chega e IL durante a votação na comissão, enquanto o PS optou pela abstenção e o Livre votou contra.

O texto final inclui uma nova norma introduzida pelo PSD e CDS-PP que obriga o Governo de Luís Montenegro a apresentar ao parlamento uma "redução adicional" do IRS para os rendimentos de 2026. Segundo esta norma, o executivo deverá no Orçamento do Estado para 2026 reduzir em 0,3 pontos percentuais as taxas marginais dos escalões 2.º ao 5.º.

Na votação anterior, a descida para 2025 concretiza-se com reduções de 0,5 pontos percentuais nos escalões 1.º, 2.º e 3.º, de 0,6 pontos nos escalões 4.º, 5.º e 6.º, e de 0,4 pontos nos escalões 7.º e 8.º. Com isso, a taxa do 1.º escalão passará de 13% para 12,5%, a do 2.º de 16,5% para 16%, e assim sucessivamente até ao 8.º escalão, que desce de 45% para 44,6%. A taxa do 9.º degrau mantém-se nos 48%, mas com a descida nas taxas inferiores, os contribuintes sentirão um alívio no seu IRS.

Para 2026, as novas alterações trarão mais uma redução adicional de 0,3 pontos percentuais nos escalões 2.º a 5.º, em relação à tabela agora aprovada.

Além disso, foi debatida uma proposta do PS sobre a cumulatividade do prémio salarial para jovens trabalhadores com o IRS Jovem. No entanto, a proposta foi rejeitada na Comissão de Orçamento e poderá ser novamente discutida em plenário, conforme pedido pelo PS. O partido pretende garantir que jovens até 35 anos possam beneficiar simultaneamente do IRS Jovem e do prémio salarial, que devolve parte das propinas após a conclusão de cursos superiores.

O PSD criticou a proposta do PS, considerando-a desnecessária, uma vez que a acessibilidade ao prémio já está em vigor.