Câmara de Loures sob crítica por demolições que agravam crise de habitação

A CDU de Loures manifestou a sua indignação através de um comunicado, no qual critica a Câmara Municipal pela falta de acompanhamento social nas operações de despejo e advertiu que "as demolições ocorrem sem a presença de profissionais da Segurança Social ou da autarquia" para ajudar as famílias afetadas, que incluem mais de 60 crianças.

A autarquia deu início na segunda-feira à demolição de 64 habitações precárias no bairro do Talude Militar, onde residem 161 pessoas. No primeiro dia, 51 casas foram demolidas.

Na perspetiva da CDU, esta ação é apenas "a ponta do icebergue de um problema estrutural que afeta a habitação". A coligação reforça que "assegurar o direito à habitação é um dever constitucional" e que a solução para a crise não deve consistir em "medidas punitivas que intensificam o problema do aumento do número de sem-abrigo".

"O problema habitacional não se resolve com despejos ou demolições, que apenas deslocam a questão ou agravam a situação das pessoas sem abrigo", afirmou o comunicado.

A CDU responsabiliza os sucessivos governos do PS e do PSD e o atual executivo socialista de Loures pela falta de políticas públicas eficazes no setor da habitação. "Em Loures, existem mais de 1.000 famílias em risco de despejo ou a viver em condições precárias." O comunicado destaca também que "das 850 novas habitações públicas prometidas em 2021, não foi disponibilizada nenhuma" e que "em 2024, perderam-se 50 milhões de euros em fundos do PRR destinados a projetos habitacionais".

A CDU propõe, entre outras medidas, a revogação da Lei das Rendas, o aumento da oferta de habitação pública, a imposição de limites máximos nas rendas e a extensão da duração dos contratos de arrendamento.

A coligação pede que a Câmara de Loures adote métodos claros e transparentes na gestão do setor habitacional, considerando o despejo como "uma solução a ser considerada em último recurso", sempre com o devido acompanhamento social.

Por sua vez, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa decidiu que a Câmara Municipal de Loures está "impedida de realizar o ato de demolição" no Bairro do Talude Militar, de acordo com um despacho distribuído na segunda-feira à noite e consultado pela Lusa.