CDS e PSD Propõem a Remoção do Conceito de Violência Obstétrica
CDS-PP e PSD avançam com propostas para revogar a lei sobre direitos na gravidez e parto, argumentando que o conceito de violência obstétrica não se alinha com a prática europeia.
O CDS-PP e o PSD estão a impulsionar a eliminação do conceito de violência obstétrica, com o parlamento a discutir uma proposta do CDS na próxima sexta-feira. Esta proposta destina-se a revogar a lei 33/2025, que entrou em vigor a 31 de março, por alegadamente não estar alinhada com os padrões adoptados por outros países da União Europeia.
No mês passado, o CDS-PP apresentou um projeto de lei que critica a inclusão do conceito de violência obstétrica, argumentando que este "não está definido cientificamente" e que é "desfasado da realidade". O deputado João Almeida, em declarações à Lusa, sublinhou que essa indefinição pode provocar duas problemáticas: a falta de uniformidade na sua interpretação e um excesso de intervenções junto dos profissionais de saúde.
O CDS-PP acrescentou que o diploma em vigor não cumpre o objetivo de proteger as mulheres e os seus filhos, podendo até dificultar a natalidade.
Por sua vez, o PSD apresentou, na passada sexta-feira, um projeto com justificação similar, expressando que o conceito em questão é "excessivamente lato e indesejavelmente vago", o que, segundo o partido, poderia criar um estigma para médicos e outros profissionais da saúde, impulsionando práticas clínicas defensivas.
O diploma atualmente em discussão considera violência obstétrica ações físicas ou verbais por parte de profissionais de saúde que se baseiam em comportamentos desumanizados ou no abuso da medicalização, desrespeitando a proteção desde a concepção até ao parto.
Além disso, a legislação atual define um quadro legal para a episiotomia, vedando a sua realização de forma rotineira, e podendo levar a inquéritos disciplinares para os profissionais que não seguirem essas diretrizes. O PSD argumentou ainda que essa regulamentação compromete a autonomia clínica necessária aos profissionais de saúde.
A ambos os partidos, tanto o PSD quanto o CDS-PP contestaram a falta de envolvimento da comunidade científica e de representantes dos profissionais de saúde na elaboração da lei vigente.