Chega critica proposta de eliminação de luto gestacional

André Ventura, líder do Chega, expressou hoje a sua firme oposição à proposta do governo de PSD/CDS-PP que pretende eliminar o regime de falta por luto gestacional, que actualmente garante aos pais três dias de luto. Durante a apresentação da candidatura do partido à Câmara Municipal de Lisboa, Ventura sublinhou que "o Chega não irá viabilizar nem permitir esta manobra sobre o luto gestacional".

O presidente do Chega apelou ao governo, liderado por Luís Montenegro, para reconsiderar esta iniciativa, afirmando que "não terá o apoio do parlamento, e certamente não contará com o apoio do Chega". Ventura enfatizou que o retrocesso na proposta é a melhor forma de evitar conturbações durante a nova sessão legislativa e ao longo da legislatura.

A revogação em questão foi incluída no anteprojeto de reforma laboral do governo, que foi anunciado na quinta-feira, e sugere adicionar a licença por interrupção de gravidez ao regime de faltas para assistência à família. Ventura argumentou que "o governo pretende acabar com esta regulamentação, alegando que será tratado no Código do Trabalho, mas isso não é equivalente. As licenças previstas no Código do Trabalho requerem fundamentação e análise médica".

Segundo o Chega, os três dias de luto gestacional são uma necessidade que não deve ser desconsiderada. "Não é uma exigência excessiva para pais que sofreram a perda de um filho", destacou Ventura. Se o governo espera contar com o apoio do Chega, está redondamente enganado. "O Chega não permitirá esta violência sobre os pais, que não tem qualquer justificação."

O líder do Chega também chamou a atenção para a necessidade de combater a fraude em todas as áreas, incluindo a saúde. "Contudo, isto não pode ser feito às custas do sofrimento dos pais, numa questão que tem um impacto económico mínimo e que é cruel para as famílias", concluiu Ventura.

Quando questionado sobre a possibilidade do Chega indicar nomes para o Tribunal Constitucional, Ventura esclareceu que esses cargos são "pouco relevantes" para o partido, afirmando que a preocupação primária é garantir que as instituições em Portugal não estejam sempre inclinadas para uma posição à esquerda, quando há uma maioria de direita no parlamento.