Chega e AD unem-se para reformular a legislação sobre nacionalidade

Na conferência de imprensa realizada na sede do Chega, em Lisboa, o presidente do partido, André Ventura, destacou a existência de um "princípio de acordo" com a Aliança Democrática (AD) em relação às diretrizes para a modificação da lei da nacionalidade. Este entendimento ocorre paralelamente à aprovação de mudanças significativas na lei de estrangeiros e à implementação de uma nova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, na PSP, que tiveram lugar na passada sexta-feira no parlamento.

Sobre a lei da nacionalidade, Ventura indicou que as discussões ficarão para o início da próxima sessão legislativa devido à necessidade de realizar várias audições, algumas das quais são obrigatórias. O líder do Chega garantiu que, entre as lideranças do seu partido e da AD, já foi estabelecido um acordo sobre algumas linhas orientadoras para a alteração da legislação, com a expectativa de que estas mudanças possam ser implementadas já no início de setembro.

O presidente do Chega fez questão de esclarecer que, tanto o seu partido como os aliados do governo, optaram por rejeitar diversas audições solicitadas pela esquerda. "A decisão de recusar essas audições não é uma demonstração de falta de interesse em ouvir as associações de imigrantes, mas sim uma estratégia para evitar que a esquerda utilize esses pedidos como uma forma de atrasar o processo legislativo", explicou.

Ventura reiterou a urgência de avançar rapidamente nesta questão e evitar interrupções nas iniciativas legislativas que possam ser causadas por crises políticas. "O Chega e o PSD estão determinados em acelerar este processo para que as alterações à lei da nacionalidade sejam uma realidade antes do fim da próxima sessão legislativa", sublinhou.

O líder do Chega também mencionou a necessidade de envolver o Presidente da República na discussão da nova legislação, que provavelmente requererá a apreciação do Tribunal Constitucional. Ele destacou que o acordo entre Chega e PSD abrange questões como a perda de nacionalidade em casos de criminalidade, ainda a ser debatida quanto ao seu caráter automático.

Neste contexto, a Comissão de Assuntos Constitucionais aprovou alterações à lei de estrangeiros, com a oposição da esquerda, que levantou preocupações sobre o cumprimento de pareceres obrigatórios. Foram discutidas propostas do governo e ajustes propostos pelo Chega, focando em temas como reagrupamento familiar e a duração da permanência legal no país, que foram apoiadas pela direita parlamentar.

Ademais, a proposta do governo para criar a nova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras foi aprovada com o apoio do PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS, enquanto a gauche optou pela abstenção. Apesar da aprovação unânime, a votação foi interropida durante três horas devido a disputas políticas sobre a possibilidade de pagamento de um suplemento aos agentes desta nova unidade da PSP.