CIP celebra redução do IRC e propõe novo regime fiscal para pequenas empresas

O presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, Armindo Monteiro, expressou a sua satisfação em relação à redução do IRC, recentemente anunciada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, durante o debate do estado da nação no parlamento. Monteiro considerou a medida "extremamente positiva", uma vez que o Conselho de Ministros está preparado para apresentar uma proposta de lei que prevê a diminuição da taxa geral de IRC de 20% para 19% em 2024, seguindo-se uma nova redução para 18% em 2027 e, por fim, para 17% em 2028.

No entendimento da CIP, esta iniciativa é um passo importante para alinhar as empresas portuguesas com as taxas de tributação mais favoráveis já existentes noutros países europeus, o que pode estimular tanto os investimentos nacionais como os estrangeiros.

No entanto, Monteiro sublinha que a confederação tem uma visão "não exuberante" sobre a reforma. "Vemos a medida de forma positiva, mas com reservas. Primeiro, a redução é inferior ao que havia sido prometido anteriormente. Segundo, as suas consequências completas só serão efetivas em três anos, num contexto global de incertezas, onde as empresas enfrentam desafios significativos, como as tarifas impostas pela administração Trump", afirmou.

Recorde-se que o governo anterior de Montenegro havia proposto uma redução mais acelerada do IRC, prevendo uma descida de dois pontos percentuais até alcançar os 15% em 2027. Contudo, essa proposta foi abandonada para garantir o apoio do PS ao Orçamento de Estado para 2025, resultando numa redução mais gradual, um ponto percentual por ano.

A taxa de IRC para a primeira tranche dos lucros das pequenas e médias empresas (até 50 mil euros de matéria coletável) é já inferior à taxa geral. Montenegro anunciou ainda que, em 2026, irá propor uma redução da taxa aplicável a estas PME de 16% para 15%.

Armindo Monteiro destaca que, além da descida do IRC, é fundamental rever o regime fiscal aplicado às PME. "É necessário criar um regime que considere as especificidades das pequenas empresas, que têm uma carga administrativa e de verificação extremamente onerosa", explicou, referindo-se a negócios como pequenos restaurantes, cafés, supermercados, e serviços prestados por empresários individuais.

Ao ser questionado sobre a criação de um código fiscal específico, o líder da CIP argumenta que a confederação defende um regime simplificado para micro e pequenas empresas, que tornaria a determinação do imposto a pagar mais acessível e menos pesada para esses negócios.