Diferenças na direita sobre a lei da greve levantam dúvidas

Mariana Leitão, líder da Iniciativa Liberal (IL), manifestou dificuldades em prever um consenso à direita sobre a reformulação da lei da greve, uma vez que considera pouco clara a posição do Chega em relação a esta questão. A sua declaração foi dada à agência Lusa antes de um evento em Charneca de Caparica, no concelho de Almada, onde abordou o desafio apresentado por André Ventura, líder do Chega, que propôs um "consenso alargado" entre os partidos de direita para alterar a legislação.

“A minha questão é que não se compreende bem a postura do Chega sobre este tema”, afirmou Mariana, recordando que o partido já se manifestou a favor do direito à greve nas forças de segurança. “A nossa visão é bastante distinta, pois acreditamos que a segurança das pessoas está em jogo, e uma possível lei da greve para essas forças poderia gerar sérios problemas para a segurança e bem-estar do público”, acrescentou.

Mariana Leitão reconheceu que a imprevisibilidade da posição do Chega torna difícil a antecipação de consensos. Contudo, enfatizou que melhorias devem ser implementadas na lei da greve para assegurar serviços mínimos, evitando que as populações fiquem à mercê de interesses de algumas estruturas sindicais, frequentemente ligadas à política.

“Não pode haver conflitos entre o direito à greve e o direito das pessoas a acederem aos serviços, que é uma realidade que se observa hoje”, sublinhou, assegurando que o direito à greve é legítimo, mas deve ser salvaguardado de forma a não afetar negativamente a vida dos cidadãos.

A líder da IL frisou que um dos problemas atuais é o funcionamento deficiente dos serviços públicos, que, segundo ela, dependem excessivamente de horas extraordinárias, sem respeitar os serviços mínimos estipulados na legislação existente. “É evidente que é necessário adaptar as regras para garantir que há sempre serviços mínimos, seja durante greves de horas extraordinárias ou outros tipos de greve”, declarou.

Na passada sexta-feira, André Ventura reafirmou a sua intenção de trabalhar para um "consenso alargado" com PS, IL e CDS para modificar a lei da greve, defendendo o balanço entre o direito à greve e a continuidade do funcionamento dos serviços públicos. “Pretendemos estabelecer um consenso amplo sobre os pontos a abordar na lei antes de proceder a qualquer alteração,” afirmou durante uma sessão em Sintra.

O líder do Chega também pontuou que há questões consensuais entre os partidos de direita em relação à lei da greve, incluindo a interrupção não discricionária de serviços públicos essenciais, como os de transporte, que não devem deixar as pessoas sem alternativas. Enfatizou ainda a importância de garantir que quem possui passes de transporte não pode ser deixado sem serviço e deve ser compensado em caso de greves.