Governo aberto a revisões nas leis de nacionalidade e imigração

Após uma reunião crucial com o Conselho Nacional de Migrações e Asilo (CNMA), o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, revelou que o Governo está disposto a integrar alterações nas propostas de leis relacionadas com a nacionalidade e a imigração. O intuito é criar um marco legal que seja "mais sólido" e "mais justo", promovendo uma gestão equilibrada do processo migratório.

Leitão Amaro destacou que a reunião se inseriu num contínuo diálogo necessário para o país, sublinhando que a liderança do Governo deve ser firme, especialmente na área da imigração, equilibrando a regulação e, em certos casos, a limitação dos fluxos migratórios. Ele enfatizou que, embora haja a necessidade de um controle efetivo, o tratamento aos imigrantes deve ser feito com humanidade, respeitando a dignidade dos que chegam e dos que já estão no país.

"A coesão social é fundamental. Precisamos de sistemas de serviços públicos que sirvam todos, tanto portugueses como estrangeiros", acrescentou, rejeitando tanto a visão de quem defende portas abertas sem critérios, quanto a de quem clama por um fecho total. Durante a reunião, foram recebidas contribuições de representantes de comunidades imigrantes e especialistas, que expressaram preocupações e sugestões relevantes.

Os três diplomas em questão, um dos quais já foi aprovado pelo parlamento, ainda estão em processo de discussão, à medida que o Governo se comprometeu a ouvir as vozes de todos os envolvidos. O ministro lembrou que as mudanças propostas estavam inseridas nas promessas eleitorais do executivo e mencionou que pode rever aspectos considerados inconstitucionais, como a questão da retroatividade na lei da nacionalidade.

O presidente da Assembleia da República já levantou questões pertinentes sobre este tema. Leitão Amaro, ao reiterar a importância de um debate tranquilo, assinalou que foram ouvidas várias vozes durante a reunião, incluindo aquelas que expressaram inquietações nas comunidades imigrantes. "O Governo tem o papel de pacificar estas reações", concluiu, reconhecendo a sensibilidade do tema da imigração que exige um tratamento equilibrado, distante de posturas extremas.