IL sugere concurso público para escolha do governador do Banco de Portugal
A IL pretende que a seleção do governador do BdP seja feita por concurso internacional e não pelo Governo, com restrições a ex-funcionários governamentais nos últimos três anos.
A Iniciativa Liberal (IL) apresentou uma proposta ambiciosa que visa alterar o processo de escolha do governador do Banco de Portugal (BdP). O partido propõe que a seleção seja realizada através de um concurso público internacional, retirando essa responsabilidade do Governo. Além disso, a IL sugere que o cargo seja inacessível a indivíduos que tenham ocupado funções governativas nos três anos anteriores.
Um projeto de lei semelhante já havia sido discutido na última sessão legislativa, mas não chegou a ser debatido devido à dissolução da Assembleia da República e ao agendamento de eleições antecipadas. O novo projeto será apresentado à atenção do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pela nova líder da IL, Mariana Leitão, durante uma audiência no Palácio de Belém.
Na sua proposta, a IL defende a necessidade de garantir "a independência da gestão do Banco de Portugal face ao Governo", assim como assegurar que os membros da administração do BdP sejam suficientemente qualificados para desempenharem as suas funções.
Atualmente, tanto o governador quanto os outros membros do conselho de administração do BdP são indicados pelo Governo após proposta do ministro das Finanças e um parecer não vinculativo da Assembleia da República. A IL propõe a criação de um novo órgão, designado Conselho de Ética, Nomeações e Remuneração, que substituiria a Comissão de Vencimentos, que se encontra inativa há mais de uma década. Este conselho seria responsável por avaliar a adequação dos candidatos e reforçar a independência dos processos de nomeação.
A IL sugere que o governador do BdP seja escolhido pelo Conselho de Ministros, sob proposta do novo Conselho de Ética, uma vez que a aprovação da Assembleia da República é fundamental. Os restantes membros do conselho de administração teriam também que passar por um processo de audição parlamentar antes da sua seleção.
A nova estrutura do Conselho de Ética deve incluir três membros, designados pelo responsável pela área das finanças, com base em proposta do Conselho de Auditoria do BdP e com parecer da Assembleia da República.
A proposta da IL também altera os critérios de exclusão para os altos quadros do BdP, incluindo a proibição para aqueles que, durante os três anos anteriores à nomeação, tenham exercido funções no Governo. Esta medida pretende corrigir uma lacuna na legislação atual, que permite a nomeação de pessoas com antecedentes no Governo, enquanto exclui indivíduos envolventes em entidades supervisionadas pelo BdP.
Em suma, a IL busca promover maior transparência e competência no processo de designação do governador do Banco de Portugal, ao mesmo tempo que se assegura a independência da instituição.