Imigração em Debate: Chega desafiado a apoiar novas regulamentações
A Assembleia da República discutiu a atribuição de nacionalidade e o reagrupamento familiar a pedido do Chega, enquanto o Governo propõe mudanças à Lei da Nacionalidade.
No âmbito da nova legislatura, a Assembleia da República debateu, por solicitação do partido Chega, a questão do "descontrolo na atribuição de nacionalidade" em Portugal, apenas dois dias após o Governo ter anunciado alterações à Lei da Nacionalidade. Durante este primeiro debate de urgência, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, instou o Chega a apoiar as mudanças propostas pelo Executivo, que visam "uma regulamento sério da imigração" no país.
"Espero que o Chega finalmente contribua para que haja uma regulação da imigração a sério em Portugal", afirmou Leitão Amaro, referindo que três propostas de lei foram entregues na Assembleia e serão discutidas na próxima semana. O ministro enfatizou a necessidade de regras que controlem a imigração, questionando o partido de André Ventura sobre o seu posicionamento em relação à criação de uma Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na PSP.
André Ventura, líder do Chega, respondeu ao desafio, recordando que o seu partido tem defendido um controlo rigoroso da imigração desde o início. Ventura criticou a falta de ação do PSD e do PS, caracterizando-os como "frouxos" no controlo migratório e perguntou se o Governo pretende suspender o reagrupamento familiar, citando números alarmantes que justificariam tal medida.
O debate gerou trocas acesas, com a Esquerda a acusar a Direita de focar as suas preocupações apenas em imigrantes de baixos recursos, ao passo que o PS sustentou que as iniciativas do Chega carecem de fundamento estatístico. O presidente da Assembleia, José Pedro Aguiar-Branco, admitiu o projeto do Chega sobre a nacionalidade, mas expressou reservas quanto à sua constitucionalidade, levantando questões sobre potenciais violações da Constituição.
O Chega propõe que a nacionalidade possa ser revogada em casos de condenação a penas superiores a três anos, o que suscita dúvidas legais. Atualmente, o debate em torno da imigração e da Lei da Nacionalidade continua a polarizar opiniões entre os diferentes partidos.