Livre pede esclarecimento à Comissão de Transparência sobre declarações do Chega

O partido Livre enviou um pedido à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, solicitando que se pronuncie sobre as declarações de membros do Chega relativas a crianças imigrantes frequentadoras de uma escola em Lisboa. A denúncia sublinha que tais afirmações ofendem a reputação da Assembleia da República.

No documento apresentado ao presidente da comissão, Rui Paulo Sousa, o Livre remete para um incidente ocorrido a 04 de julho, em que o líder do Chega, André Ventura, mencionou diversos nomes próprios de origem estrangeira, alegadamente pertencentes a crianças do 1.º ciclo e do ensino pré-escolar de uma escola lisboeta.

O aviso refere ainda um vídeo gravado no dia anterior pela deputada Rita Matias, onde esta citou nomes de crianças matriculadas numa turma pré-escolar, exibindo um documento de uma escola não identificada mas reconhecível, o que, segundo o Livre, coloca em risco a privacidade e a segurança dos menores.

A bancada do Livre acusa os deputados do Chega de utilizar estas afirmações com uma intenção claramente discriminatória, insinuando que alguns indivíduos, devido à sua origem ou nome, não pertencem ao país, legitimando a sua exclusão e estigmatização. "É difícil considerar esta retórica como liberdade de expressão, uma vez que invade os direitos ao bom nome e à não discriminação", defendem os deputados.

Além disso, o Livre reitera que as alegações feitas não refletem a verdade, especialmente no que diz respeito à suposta prioridade dos filhos de imigrantes nas vagas de creches.

Desta forma, o partido, liderado por Rui Tavares e Isabel Mendes Lopes, classifica estas ocorrências como um sinal de irresponsabilidade que fere a dignidade da Assembleia da República e contribui para a sua descredibilização. O Livre apela, assim, à comissão que emita recomendações para garantir um exercício responsável da palavra e da função parlamentar.