Livre solicita encontro com Marcelo para discutir a nova legislação sobre estrangeiros

O partido Livre anunciou a intenção de pedir uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para discutir a nova lei de estrangeiros, recentemente aprovada no parlamento. Isabel Mendes Lopes, líder parlamentar do Livre, expressou preocupações sobre a forma como o processo legislativo decorreu, afirmando que "está feita mal logo de partida" e não deve receber promulgação.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, após uma reunião da conferência de líderes, a deputada sublinhou a necessidade de que a lei regresse à Assembleia para uma discussão genuína, que envolva todos os grupos parlamentares e que escuta as vozes das pessoas diretamente afetadas.

A aprovação das alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros ocorreu com o apoio do PSD, Chega e CDS, mas suscitou críticas significativas pela falta de pareceres obrigatórios e pelo apressado processo promovido pelo governo, levando à abstenção do IL.

Isabel Mendes Lopes qualificou as ações do governo como um "atropelo democrático" e criticou o "habituem-se" do líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, invocado durante a discussão de propostas de urgência relativas às alterações das leis da nacionalidade e imigração.

Além disso, Mariana Mortágua, coordenadora do Bloco de Esquerda, também anunciou a intenção do seu partido de solicitar uma audiência com o Presidente da República, justificando que o processo legislativo que levou à aprovação das alterações à lei de estrangeiros constitui uma "mancha na história do parlamento".

Isabel Mendes Lopes aproveitou para criticar as recentes demolições de barracas nos concelhos da Amadora e Loures, considerando estas ações "desumanas e cruéis". A deputada salientou que o Fundo de Emergência para a Habitação, proposto pelo Livre e aprovado no Orçamento do Estado para 2024, poderia já estar a ser utilizado para ajudar as pessoas afetadas, mas encontra-se à espera de regulamentação há mais de 400 dias.

"Estamos a falar de cerca de 100 milhões de euros por ano, que poderiam ser usados para ajudar as pessoas. Este valor é dez vezes superior ao orçamento destinado à Estratégia Nacional de Apoio às Pessoas em Situação de Sem-Abrigo", destacou a deputada.

Ainda no âmbito das suas declarações, Isabel Mendes Lopes referiu que o tema das declarações de deputados do Chega sobre crianças imigrantes, que alegadamente estariam a frequentar uma escola em Lisboa, foi levantado na conferência de líderes, com o Livre já a ter solicitado à comissão parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados um parecer sobre o assunto.