Montenegro aberto a diálogos sobre reforma das Finanças Regionais
O primeiro-ministro Luís Montenegro afirmou que o Governo está disposto a aprofundar discussões sobre a revisão da Lei das Finanças Regionais, com a inclusão dos presidentes dos Governos da Madeira e Açores.
No âmbito do debate sobre o estado da nação, o primeiro-ministro Luís Montenegro expressou, esta terça-feira, a vontade do executivo em iniciar um diálogo mais profundo sobre a revisão da Lei das Finanças Regionais. Esta comunicação foi feita em resposta ao deputado do JPP, Filipe Sousa.
Montenegro revelou que está agendada uma reunião do Conselho de Ministros que contará com a presença dos líderes dos governos regionais da Madeira e dos Açores, onde se pretende discutir este tema, entre outros assuntos de relevância para as regiões autónomas.
O primeiro-ministro frisou que qualquer proposta para alterar a lei terá como princípios fundamentais a "boa gestão dos recursos públicos", a "sustentabilidade financeira das regiões autónomas" e um "modelo de financiamento que assegure responsabilidades entre a administração central e regional".
Montenegro destacou ainda a importância de proporcionar previsibilidade à Administração Regional, de forma que as regiões não dependam apenas da boa vontade dos governos centrais. Isso permitirá que possam planear suas receitas e investimentos de forma mais eficaz ao longo do tempo.
Durante o debate, Filipe Sousa, defendendo o JPP, criticou a atual legislação, referindo que "está desatualizada" e "penaliza os residentes nas ilhas", perpetuando desigualdades. O deputado também lamentou a falta de ligações marítimas regulares, que garantam a continuidade territorial como uma alternativa válida ao transporte aéreo.
Por sua vez, Luís Montenegro assegurou que o Governo está empenhado em abordar a questão do transporte marítimo e do subsídio social de mobilidade, afirmando que as medidas já implementadas tiveram um impacto positivo na facilitação da mobilidade entre as regiões autónomas e o continente.