Nova legislação sobre estrangeiros em risco de inconstitucionalidade

No seguimento do debate sobre o estado da nação no parlamento, José Luís Carneiro, secretário-geral do PS, questionou as recentes modificações ao regime jurídico de estrangeiros, que foram aprovadas com o apoio do PSD, CDS-PP e Chega. Segundo Carneiro, estas alterações podem comprometer a mobilidade dentro da CPLP, que celebra hoje 27 anos desde a sua fundação em 17 de julho de 1996.

“Esta decisão, como já tinha alertado ao Primeiro-Ministro, poderá ter consequências severas na nossa política externa. Não desejo que isso aconteça, mas estou confiante de que em breve ouviremos falar das repercussões dessa precipitação”, afirmou o líder socialista.

Questionado sobre a posição do PS em relação ao veto do Presidente da República, semelhante à do Livre e do BE, Carneiro expressou a sua crença de que "existem questões que não passarão pelo crivo do Tribunal Constitucional". Contudo, deixou a decisão final nas mãos do chefe de Estado.

“O Presidente indicou que, se detetar aspectos ou normas que lhe gerem dúvidas, enviará as propostas ao Tribunal Constitucional. Logo, se tal ocorrer, isso confirmará a validade dos nossos avisos”, sublinhou.

Carniero ainda mencionou que existem "responsáveis máximos dos Tribunais Superiores" que não tiveram a oportunidade de se pronunciar sobre o decreto de forma "aprofundada e responsável". Reiterou que a votação final global no parlamento representa "um ato de elevada gravidade", que contribuiu para um ambiente pouco propício ao diálogo institucional.

Por fim, o líder do PS lembrou a importância de clarificar o "princípio de acordo" que o Chega alegou ter com a AD relativamente a algumas linhas orientadoras para a revisão da lei da nacionalidade, que será discutida em setembro.