Novo diploma regulamenta a partilha de conteúdos terroristas na internet
O Governo aprovou uma lei que reforça as competências das autoridades portuguesas para combater a disseminação online de conteúdos terroristas, conforme anunciado pelo ministro da Presidência.
O Conselho de Ministros deu luz verde a uma nova proposta de lei que tem como objetivo regular a partilha de conteúdos terroristas na internet. Esta legislação, conforme adiantou António Leitão Amaro, ministro da Presidência, visa fortalecer a capacidade das autoridades em Portugal para bloquear e interromper a difusão de tais conteúdos no espaço digital.
O governante destacou a crescente preocupação global acerca da propagação de fenómenos de radicalização nas redes sociais, afetando todas as gerações. "É imperativo que o Estado adquira as ferramentas e a autoridade necessárias para combater e levar à justiça aqueles que propagam esse tipo de conteúdos online", afirmou.
O comunicado oficial refere que esta proposta tem como finalidade assegurar a segurança no Mercado Único Digital, além de combater a exploração da internet para fins terroristas e alinhar a legislação nacional com as normas europeias. A Polícia Judiciária será dotada de competências para analisar e controlar conteúdos online relacionados com o terrorismo, enquanto a ANACOM será responsável pela supervisão e imposição de sanções às entidades incumpridoras, acompanhadas de um aumento nas coimas.
Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024, a propaganda de grupos de extrema-direita tem crescido em Portugal durante as eleições de 2024, com um número crescente de jovens, muitos dos quais com menos de 16 anos, a serem atraídos online por esses movimentos.
O relatório também observa que os movimentos tradicionais de supremacia branca não estão a captar a atenção dos jovens como os novos movimentos nacionalistas de extrema-direita que se destacam por uma presença forte nas redes, sendo liderados por figuras carismáticas que atuam como verdadeiros influenciadores.
Além disso, o RASI alertou para a multiplicação de canais e grupos de partilha de conteúdos, que se têm tornado cada vez mais diversificados e sofisticados, abrangendo até plataformas de jogos online, facilitando a propagação de conteúdos extremistas e os processos de recrutamento e radicalização.