Novo sistema de pontos para infrações de trânsito em Cabo Verde

O governo de Cabo Verde anunciou hoje a implementação de um novo sistema que atribui pontos às cartas de condução em função de infrações rodoviárias, conforme foi revelado pelo ministro da Administração Interna, Paulo Rocha. Este novo mecanismo não altera as cartas de condução atuais, mas introduce um sistema informatizado onde cada condutor começa com um total de 12 pontos.

As infrações graves, de acordo com o Código da Estrada, resultarão na perda de três pontos, enquanto as infrações muito graves acarretarão a subtração de cinco pontos. Condutores que conseguirem manter um registo limpo durante três anos, exceto por penalizações leves, poderão aumentar a sua pontuação até um máximo de 16 pontos.

O ministro esclareceu que "trata-se de um sistema relacionado às infrações, e não de uma carta por pontos", alertando que os condutores poderão, eventualmente, enfrentar a suspensão da sua licença de condução em caso de infrações recorrentes.

Entre as infrações classificadas como muito graves, destacam-se a condução sob influência de álcool, o excesso de velocidade e a desobediência a ordens das autoridades. Estas situações são frequentemente associadas a condutas irresponsáveis, conforme mencionou o ministro. A prática de transporte público sem licença também será severamente punida.

O sistema foi aprovado recentemente em Conselho de Ministros e o governo espera que a plataforma informática necessária para gerir este novo registo esteja operacional antes da sua publicação oficial.

Além disso, foram reforçadas as medidas de combate ao transporte ilícito de passageiros, encarregando os proprietários dos veículos das consequências legais, ao mesmo tempo que se busca agilizar os processos judiciais relacionados.