Oposição Contesta propostas do Governo em Debate Acalorado na Assembleia da República

A discussão em torno da proposta de lei do Governo sobre o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros foi marcada por uma forte tensão. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, iniciou o debate, mas a troca de argumentos rapidamente se transformou em um confronto acalorado. Interrupções e pedidos de informação a partir das bancadas do PSD, Chega e CDS-PP dificultaram o desenvolvimento normal da sessão.

O vice-presidente da Assembleia, Diogo Pacheco de Amorim, do Chega, fez repetidos apelos ao silêncio, chegando a elevar a voz para alertar sobre a possibilidade de interrupção da sessão devido ao clima de desordem. “Se isto continuar assim, serei forçado a encerrar a sessão", advertiu, prometendo retomar os trabalhos mais tarde caso a situação não se acalmasse.

Entre as propostas, destaca-se a intenção do Governo de restringir o visto de procura de trabalho a “atividades altamente qualificadas”, limitar o reagrupamento familiar e alterar as condições para a atribuição de autorizações de residência a cidadãos de Estados-Membros da CPLP. A restrição ao reagrupamento familiar foi a que mais indignou as bancadas da esquerda.

A deputada do PS, Isabel Moreira, lembrou as declarações do primeiro-ministro Luís Montenegro, que elogiara no Conselho Europeu o reagrupamento familiar como fundamental para a integração de imigrantes, antes de o Governo propor esta nova limitação. “O novo normal é acordar com políticas do Governo que se assemelham ao extremismo do Chega”, denunciou, questionando a lógica de permitir o reagrupamento de menores que já estão no país, mas não dos seus progenitores.

Por outro lado, Mariana Mortágua, coordenadora do BE, descreveu como "vergonhosa" a proposta que permite reagrupamento de filhos, mas não da mãe. “Pensam que roubando a política do Chega conseguirão captar votos? Venderam a alma e ainda não perceberam”, criticou.

Rui Tavares, do Livre, abordou outro aspecto da proposta, enfatizando a hipocrisia da direita ao permitir que quem possui Vistos 'gold' se beneficie de um tratamento especial. “A nacionalidade tem um preço para vocês: meio milhão de euros", sublinhou.

Paula Santos, do PCP, também criticou o Governo, afirmando que as novas medidas apenas estimularão a imigração ilegal. Inês Sousa Real, do PAN, afirmou que as limitações são cruéis e questionou onde estão os defensores da família em outros partidos.

Na oposição, o ex-líder da IL, Rui Rocha, acusou a esquerda de falta de responsabilidade, enquanto o deputado do PSD, Nuno Gonçalves, e o líder do CDS-PP, Paulo Núncio, manifestaram apoio à proposta do Governo, defendendo a sua abordagem pragmática.

Finalmente, André Ventura, do Chega, reafirmou que o partido não abrirá mão das suas posições, mesmo diante das ameaças de outros países contra a imigração portuguesa. O secretário de Estado Adjunto da Presidência, Rui Armindo Freitas, encerrou o debate afirmando que a intenção do Governo é unir famílias de forma digna e autónoma, combatendo a hipocrisia que existia anteriormente.