Ordem dos Médicos alerta para riscos da exigência de atestado na amamentação

A Ordem dos Médicos (OM) manifestou hoje a sua oposição à proposta do Governo que institui a necessidade de um atestado médico para que mães possam usufruir de dispensa para amamentação, considerando esta medida um retrocesso nas políticas de apoio à infância.

Esta crítica provém do Colégio de Medicina Geral e Familiar da OM e surge em resposta a uma alteração na legislação laboral que foi aprovada em Conselho de Ministros e divulgada recentemente pelo Jornal de Notícias. De acordo com as novas regras, as mães deverão apresentar um atestado à entidade empregadora logo no início do período de amamentação e, além disso, serão obrigadas a revalidar este documento a cada seis meses. No entanto, a legislação em vigor apenas exige prova a partir do primeiro ano de vida do bebé.

Além disso, as alterações estabelecem que o direito a faltar ao trabalho por amamentação se limita ao período em que a criança tem até dois anos, uma restrição ausente na legislação atual. Deolinda Almeida, membro da direção do Colégio, sublinhou que "exigir um atestado médico não é a solução" e defendeu que a proposta do Governo deveria incluir soluções mais justas e universais, como uma redução do horário laboral sem a necessidade de justificativas sobre a alimentação do bebé.

O parecer emitido em março de 2024 pela OM sugere que a redução do horário para as mães durante o período de amamentação deve ser uma norma abrangente até aos dois anos de idade. Para tal, propõe que a comprovação deste direito possa ser feita através de uma simples declaração de compromisso de honra por parte da mãe, ao invés de depender de documentação médica.

A médica alertou que a sociedade deve priorizar a humanização sobre a produtividade, enfatizando que "o tempo da infância não é recuperável". Deolinda Almeida reforçou que o aumento da burocracia em momentos de fragilidade familiar traz "stress desnecessário" às mães, que estão a tentar estabelecer um vínculo com os seus recém-nascidos.

Ela concluiu que o equilíbrio entre a vida profissional e familiar é cada vez mais desafiador, e que tanto mães que amamentam como aquelas que não o fazem deveriam ter o direito a este tempo especial com os filhos. Para além disso, as estruturas laborais devem ser adaptadas para apoiar as famílias, garantindo que a responsabilidade laboral não recai apenas sobre as mães.