Prestadores de Saúde nos EUA processam o Governo por Corte de Financiamento

Prestadores de cuidados de saúde nos Estados Unidos avançaram com uma ação judicial contra o governo federal devido aos cortes de financiamento ao Medicaid, ignorando as necessidades de instituições que oferecem serviços de planeamento familiar.

A reforma orçamental proposta pelo Presidente Donald Trump inclui uma cláusula que restringe os fundos do Medicaid a organizações semelhantes à Planned Parenthood, que é a maior prestadora de serviços de aborto no país. No entanto, esta legislação tem impactos diretos sobre muitas outras entidades que dependem desse tipo de apoio financeiro.

A Maine Family Planning, por exemplo, é uma das organizações que já recorreu aos tribunais, afirmando que a nova legislação, que Trump descreveu como uma "grande e bela lei", está a prejudicar o acesso a cuidados de saúde em um dos estados mais carentes e rurais do nordeste dos EUA.

“Neste estado, onde o acesso a cuidados de saúde é extremamente limitado, é cruel impedir que os membros da nossa comunidade recebam os cuidados de que precisam”, declarou Vanessa Shields-Haas, enfermeira da Maine Family Planning, conforme reportado pela AP.

Embora a iniciativa legislativa se concentre principalmente na Planned Parenthood, o texto não a menciona diretamente. Em vez disso, são eliminados os reembolsos a organizações que têm o planeamento familiar como atividade central, as quais receberam mais de 800 mil dólares (aproximadamente 688 mil euros) do Medicaid em 2023.

O Centro para os Direitos Reprodutivos, que representa a Maine Family Planning no processo judicial, argumenta que esta redução de financiamento retira à organização o direito à proteção igualitária perante a lei, ao mesmo tempo que permite que outras instituições mantenham os seus fundos.

A Planned Parenthood tem sido um alvo constante de grupos anti-aborto, altamente influentes no Partido Republicano, e tem enfrentado ataques não só do governo Trump, mas também por estados de orientação conservadora.

Com uma decisão histórica do Supremo Tribunal em junho de 2022 a derrubar a proteção federal ao direito ao aborto, os estados agora têm a liberdade de legislar cada um à sua maneira. Desde então, aproximadamente vinte estados implementaram restrições rigorosas ou até proibições totais ao aborto.

A nação assiste a uma polarização crescente em torno da questão do aborto, refletida nas recentes decisões judiciais, como a da Carolina do Sul, que retirou o financiamento público da Planned Parenthood, potencialmente abrindo o caminho para ações semelhantes em outros estados.